04/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2025 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
29/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2025 00:32

Publicado Mandado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Nº do Processo: 0804175-75.2024.8.15.0161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Requisitos, Títulos de Crédito, Direitos e Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] MANDADO DE INTIMAÇÃO Advogado: HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE - OAB/PB 16752 Nesta data, abro vista dos autos para fins de intimação de audiência designada.

AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 04/09/2025 HORÁRIO: 10:00 HORAS A parte autora será intimada na pessoa do advogado A audiência será realizada na Sala da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité - PB.

OBS: A audiência será realizada de forma híbrida.

Link de acesso será disponibilizado e juntado aos autos.

Dúvidas quanto à sistemática da audiência poderão ser encaminhadas através de mensagem de “whatsapp ” ao telefone funcional do Cartório desta Vara (83) 9 9145-1284, em dias úteis, das 07:00hrs às 13:00hrs.
11/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2025 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERG CARDOSO RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 07:50

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 07:27

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERG CARDOSO RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:44

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 16:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/05/2025 09:45 2ª Vara Mista de Cuité.
25/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 03:32

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2025 09:45 2ª Vara Mista de Cuité.
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:26

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES DE SOUTO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/03/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:11

Juntada de Petição de informação
24/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804175-75.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO LIMINAR formulado por JOAO GUTEMBERG CARDOSO RIBEIRO em face de PEDRO TAVARES DE SOUTO.

Em síntese, o autor afirma que adquiriu do réu um imóvel urbano em Cuité/PB, em 12 de maio de 2021 por R$ 30.000,00, com o objetivo de presentear sua mãe.

Aduz, que cinco meses depois, descobriu que o terreno, na verdade, pertencia ao município, configurando uma fraude por parte do réu.

Em 10 de março de 2022, as partes tentaram um acordo amigável na Defensoria Pública, mas o réu descumpriu o acordo.

Pediu a antecipação dos efeitos da tutela para que seja realizado bloqueio de ativos em face do promovido.

Ao final, pede a condenação do demandado na devolução dos valores de R$ 30.000,00.

Com a inicial, acostou documentos.

Decido.

Busca o autor, nesse momento processual, a determinação para o bloqueio de ativos financeiros do promovido, sob a alegação de que foi vítima de fraude.

Compulsando os autos, verifico que, neste momento processual, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Com efeito, para a concessão da liminar, faz-se necessária a demonstração concomitante da probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

No presente caso, embora o autor alegue que foi vítima de fraude, não vislumbro, em cognição sumária, a presença do periculum in mora.

Ocorre que a obrigação em questão foi firmada em 2022, e até o presente momento, os autos não demonstram qualquer ato concreto de dilapidação patrimonial por parte do réu que justifique a urgência da medida.

A simples alegação de descumprimento contratual, por si só, não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ademais, a concessão da liminar sem a prévia oitiva da parte contrária nesses autos, configuraria cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório, sendo imprescindível oportunizar ao réu o direito de se manifestar sobre os fatos alegados.

Nesse sentido, entendo prudente aguardar a formação do contraditório para melhor análise da matéria, garantindo-se o devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e determino a citação da demandada para responder ao processo.

Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional deve ser determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015.

CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intimem-se as partes para apresentarem protesto de provas em 10 (dez) dias.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 22 de janeiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/01/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 20:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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