TJPB - 0808453-85.2022.8.15.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

2ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:00

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 13/06/2023 04:01

    Decorrido prazo de JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS em 31/05/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:18

    Publicado Edital em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) iêda MAria dantas Do(a) Juizado Especial Criminal de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente, fica o autor do fato JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, motoboy, ensino fundamental completo, nascida em 19/03/1974, natural de Campina Grande-PB, filho de Maria da Penha e de José de Vasconcelos Meira, Identidade 2.186.023 – 2ª via, com endereço incerto e não sabido, devidamente INTIMADO na forma do art. 392 VI, do CPP e ainda art. 67 da lei 9.099/95, de todo teor da sentença condenatória prolatada nos autos da ação supra: “… Posto isto julgo procedente a denúncia para, CONDENAR, como efetivamente CONDENO, o acusado JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS, alhures qualificado, da imputação que lhe foi feita como infrator do tipo penal descrito no art.331, do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena privativa de liberdade, modalidade detentiva, para o infrator. (…) fixo a pena base em (06) seis meses, a qual aumento em 01 (um) mês, em face da agravante reincidência (art.61, II, do CP) e reduzo em 01 (um) mês, em face da atenuante da confissão espontânea perfazendo, na ausência de outras agravantes, atenuantes, qualificadoras e minorantes, o total de 06 (seis) meses de detenção Devendo, finalmente, a pena ser cumprida em regime inicial aberto. (art.33, § 1º, “c” c/c art.36, do Código Penal). (…) P.R.I.

    MM.

    Ieda Maria Dantas, Juíza de Direito em substituição" E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

    Juizado Especial Criminal de Campina Grande-Pb, 21 de março de 2023.

    Eu, Lúcia de Fátima Nóbrega de Medeiros, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito

  • 23/03/2023 18:51

    Expedição de Edital.

  • 16/03/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 21:51

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 22:32

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de cota

  • 19/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/12/2022 12:23

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/12/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/12/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 21:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2022 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 01/12/2022 21:42

    Recebida a denúncia contra JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS (AUTOR DO FATO)

  • 01/12/2022 00:02

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO (10944)

  • 23/08/2022 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:11

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 27/05/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:17

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) cancelada para 24/08/2022 11:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:44

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2022 11:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 18/04/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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