02/08/2025 02:13

Decorrido prazo de CRISTINA BARANOVINSKI DA SILVA CASSIANO em 29/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:49

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 06:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:24

Expedição de Carta.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804319-24.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Adimplemento e Extinção] Promovente: AUTOR: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO - PB16578, MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE - PB9571, TACIANA MEIRA BARRETO - PB9291 Promovido(a): REU: CRISTINA BARANOVINSKI DA SILVA CASSIANO DECISÃO Em atenção aos princípios gerais aplicáveis aos processos civis, e se tratando de matéria de ordem pública, que pode ser corrigida de ofício pelo Magistrado (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1930477 PR 2019/0253386-5, Data de Julgamento: 23/08/2022), corrijo erro aritmético na planilha de débitos apresentada pelo exequente. É que há incidência dupla de honorários advocatícios, sem que houvesse determinação em sentença, ferindo a regra do art. 55 da lei 9099/95, além de incidência direta da multa de 10% do art. 523, parágrafo 1º, do CPC, sem que o promovido tivesse oportunidade de quitar o débito no prazo legal.

Além disso, há incidência de uma multa não determinada, no importe de 1% do valor da dívida.

Fixa-se o débito atualizado, neste momento, em R$ 8.077,25, excluindo-se as multas e honorários da planilha do id 114412529.

Intime-se o promovido para pagamento do débito acima, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 523, parágrafo 1º, do CPC.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do exequente, voltando-me os autos conclusos para extinção.

Decorrido o prazo, sem que haja manifestação do executado, proceda-se à inserção de minuta SISBAJUD em seu desfavor, no valor de R$ 8.884,97, já incluída a multa do art. 523, parágrafo 1º, CPC, com repetição programada de 30 dias, com as seguintes determinações: Havendo bloqueio parcial, intime-se a executada para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, CPC.

Com a manifestação tempestiva, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Havendo bloqueio integral, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias.

Com a manifestação tempestiva, certifique-se e intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo, e, após, façam os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente, voltando os autos conclusos para sentença extintiva.

Cientifique-se o exequente desta decisão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
20/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 22:20

Determinada diligência
20/06/2025 22:20

Outras Decisões
18/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 07:41

Processo Desarquivado
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:16

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 08:17

Decorrido prazo de CRISTINA BARANOVINSKI DA SILVA CASSIANO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:17

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:44

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804319-24.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

REU: CRISTINA BARANOVINSKI DA SILVA CASSIANO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

Endereço: A GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 220, LOTEAMENTO PARQUE VERDE, CABEDELO - PB - CEP: 58000-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 15/04/2025 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/01/2025 20:23

Expedição de Carta.
29/01/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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