23/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:09

Transitado em Julgado em 21/07/2025
15/07/2025 04:28

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0802105-62.2024.8.15.0201 [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: DELEGACIA DE COMARCA DE INGÁ REU: EDNALDO DE FRANCA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Vindo aos autos comprovação do óbito de EDNALDO DE FRANCA SILVA, com qualificação nos autos, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da sua punibilidade, conforme previsto nos artigos 107, inciso I, do Código Penal c/c 61 do Código de Processo Penal.

Pelo comando do artigo 61, parágrafo único, do Código de Processo Penal, em qualquer fase do processo, o juiz, após oitiva do Ministério Público, reconhecida a morte do agente como causa da extinção da punibilidade, deverá declarar encerrada a persecutio criminis do Estado.

Ante o exposto, atendendo ao requerimento do MP e à vista da comprovação do óbito, declaro extinta a punibilidade em favor do apenado indicado, nos termos do disposto nos dispositivos legais já mencionados.

Certificado o trânsito em julgado, comunique-se ao TRE para as providências cabíveis e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Ingá, data da assinatura digital.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
07/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 20:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:37

Decorrido prazo de EDNALDO DE FRANCA SILVA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:58

Juntada de Petição de cota
05/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:28

Desclassificado o Delito
31/03/2025 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 12:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 03:41

Decorrido prazo de EDNALDO DE FRANCA SILVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo para oferecer as razões finais, no prazo de 5 dias Ingá/PB, 3 de fevereiro de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
03/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição de cota
31/01/2025 10:20

Juntada de documento de comprovação
31/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2025 11:00 1ª Vara Mista de Ingá.
30/01/2025 11:36

Revogada a Prisão
27/01/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/01/2025 11:00 1ª Vara Mista de Ingá.
23/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2025 11:00 1ª Vara Mista de Ingá.
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de cota
23/01/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/01/2025 09:45 1ª Vara Mista de Ingá.
23/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 09:45

Juntada de Petição de cota
15/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:53

Juntada de documento de comprovação
15/01/2025 07:47

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:47

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2025 09:45 1ª Vara Mista de Ingá.
14/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:22

Juntada de Petição de resposta
20/12/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:43

Recebida a denúncia contra EDNALDO DE FRANCA SILVA - CPF: *74.***.*52-65 (REU)
10/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/12/2024 21:27

Juntada de Petição de denúncia
21/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:21

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:48

Juntada de Petição de cota
10/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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