07/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:03

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 05:02

Decorrido prazo de ALDENICE DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:04

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2025 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2025 21:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2025 10:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/02/2025 01:13

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800830-60.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] D E C I S Ã O Vistos, etc.

A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Na hipótese, o autor não colaciona nenhum documento capaz de comprovar a alegada miserabilidade, sendo certo que a declaração de pobreza tem presunção juris tantum, ou seja, não é absoluta.

Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

Assim, considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira dos autor, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando 06 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas. sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
05/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALDENICE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *39.***.*23-35 (AUTOR)
30/01/2025 21:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDENICE DE OLIVEIRA SILVA (*39.***.*23-35).
15/08/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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