23/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:23

Juntada de RPV
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:44

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800010-27.2025.8.15.0071 AUTOR: EDINANDO JOSE DINIZ REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO/ OFÍCIO Vistos, etc.

EDINANDO JOSE DINIZ, qualificado(a) nos autos, aforou pedido de Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DA PARAÍBA, buscando receber o valor de R$ 15.000,00 destinados à recebimento dos valores arbitrados judicialmente em razão da atuação como advogado dativo nos autos dos processos a seguir elencados que tramitaram no Juízo de Areia-PB, cada processo arbitrado no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), contendo a lista dos referidos processos na inicial.

Devidamente intimado, o Estado impugnou o Cumprimento de sentença (ID 107174239) requerendo a extinção do cumprimento de sentença, em virtude da inexigibilidade do suposto título executivo.

Resposta a impugnação apresentada (ID 110242907).

Impugnação ao cumprimento de sentença não acolhida (ID 110266255).

A parte exequente requereu a expedição do RPV em proveito próprio no valor de R$ 12.500,00, ante o decurso de prazo da decisão (ID 110266255) que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado da Paraíba. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, diante do transcurso do prazo da decisão proferida no ID 110266255, necessário se faz a homologação do valor requerido. À luz do exposto e com suporte no contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 106029936, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 1 - Expeça-se RPV ao Estado da Paraíba, do valor de R$ 12.500,00 em favor da parte autora, para pagamento atualizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, nos termos do que dispõe o art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de bloqueio dos valores via SISBAJUD. 2 – Comprovado o pagamento, venham-me conclusos para sentença. 3 - Caso não seja atendida a RPV, no prazo acima, venham-me conclusos para proceder à penhora (SISBAJUD) e, caso positivada, expeça(m)-se alvará(s) para o pagamento em favor da(s) parte(s) credora(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser intimada(s) para informar(em) os dados bancários, caso não já apresentados no processo.

Intimem-se as partes.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
29/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 08:28

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 06:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:17

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800010-27.2025.8.15.0071 AUTOR: EDINANDO JOSE DINIZ REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de Execução em face da Fazenda Pública lastreada em Título Executivo Extrajudicial.

Assim, na forma do art. 910, do NCPC, CITE-SE a executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente, querendo, embargos à execução.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Ao final, autos conclusos para sentença.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
05/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 09:19

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
01/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/01/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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