13/03/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:35

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:21

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
23/02/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:08

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:00

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de SERGIANE DUARTE DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
10/10/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:52

Juntada de provimento correcional
25/07/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
25/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
25/07/2023 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
28/03/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2023 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:08

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 06/03/2023 23:59.
11/03/2023 19:10

Juntada de Petição de cota
06/03/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:39

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:35

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2023 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
31/08/2022 11:30

Juntada de comunicações
19/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 04:49

Juntada de provimento correcional
03/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 01:59

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 21:00

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:46

Juntada de Petição de cota
26/07/2022 02:33

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:36

Juntada de Petição de cota
20/07/2022 07:31

Juntada de comunicações
15/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:03

Juntada de Alvará de soltura
15/07/2022 09:37

Juntada de Carta precatória
14/07/2022 18:09

Determinada diligência
14/07/2022 18:09

Concedida a Liberdade provisória de FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO - CPF: *12.***.*93-00 (REU).
14/07/2022 06:30

Juntada de Carta precatória
08/07/2022 11:22

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 05:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:49

Conclusos para despacho
30/06/2022 20:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/06/2022 13:50

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 18:10

Juntada de Petição de defesa prévia
12/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:47

Juntada de comunicações
09/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
09/06/2022 08:37

Juntada de Petição de resposta
08/06/2022 13:16

Juntada de Petição de cota
06/06/2022 19:16

Juntada de comunicações
01/06/2022 12:17

Juntada de Carta precatória
01/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:39

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:54

Juntada de Ofício
27/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 07:47

Processo Desarquivado
21/06/2021 08:56

Arquivado Provisoramente
21/06/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:31

Juntada de Petição de cota
20/05/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 05:08

Decorrido prazo de FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO em 17/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
15/05/2021 11:18

Juntada de Ofício
12/05/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 15:05

Juntada de diligência
06/05/2021 01:22

Decorrido prazo de FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO em 05/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:06

Publicado Edital em 29/04/2021.
28/04/2021 15:27

Expedição de Mandado.
28/04/2021 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000409-98.2015.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Injúria, Roubo, Decorrente de Violência Doméstica] AUTOR: SERGIANE DUARTE DE SOUSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO REU: FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias. 0000409-98.2015.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 129,§9°,150,§1°,157,163, parágrafo único,incisos l e lV e 305,todos do Código PenaL Brasileiro c/c art.7°,inciso l, da Lei 11.340/2006, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 27 de abril de 2021.

Eu, ALANNA KARLA ALMEIDA DE FARIAS /Analista Judiciário desta vara, o digitei.

GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.
27/04/2021 09:03

Expedição de Acórdão.
06/04/2021 10:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/03/2021 10:56

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:14

Juntada de Petição de cota
22/02/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:52

Conclusos para despacho
27/01/2021 01:58

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Cabedelo em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 26/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 15:59

Processo migrado para o PJe
19/11/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 11/2020 D005389160731 13:38:21 FORTUNA
19/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2020 13:38 TJESI11
22/05/2019 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO
22/05/2018 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO
22/05/2018 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 22: 05/2018 SUSPENSO 366
21/05/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 05/2018 EDITAL CITACAO
21/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
19/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2018 EDITAL
13/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 04/2018 P/CITACAO
23/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018
22/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 01/2018 CITAçAO
22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 01/2018
22/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2018
07/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2017
25/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 06/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 04/2017
16/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 12/2016
08/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016
03/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2016 CONSULTA ENDERECO SIEL
03/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2016
25/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/10/2016
07/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2016
07/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2016
25/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 04/2016
24/02/2016 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016
24/02/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 23: 02/2016 FORTUNATO PAULINO DA SILVA NET
24/02/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 23: 02/2016 FORTUNATO PAULINO DA SILVA NET
23/02/2016 00:00

Recebida a denúncia contra FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO
23/02/2016 00:00

Recebida a denúncia contra FORTUNATO PAULINO DA SILVA NETO
22/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016 DENUNCIA OFERTADA PELO MP
16/12/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 12/2015 ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/12/2015
14/12/2015 00:00

Mov. [987] - RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA 14: 12/2015 OF. 2532/2015-DISTRIBUICAO
09/12/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 07/2015
09/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2015
24/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 07/2015 FLAGRANTE 135.37.2015.815.073
20/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2015
23/04/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 04/2015
20/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2015 RECEBIDO E AUTUADO
18/03/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 18: 03/2015 TJECB20

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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