01/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDA DE CASSIA MATIAS DO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*62-04 (AUTOR).
10/06/2025 12:29

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
09/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:33

Juntada de informação
11/03/2025 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas
14/02/2025 01:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800816-92.2025.8.15.2001 AUTOR: VANDA DE CASSIA MATIAS DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária, havendo elementos que apontam para inexistência de hipossuficiência necessária para a concessão do benefício, sobretudo se considerarmos que a autora reside em bairro de classe nobre desta capital.

Ainda, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, último extrato bancário mensal de todas as contas, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
11/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 17:12

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
10/02/2025 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDA DE CASSIA MATIAS DO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*62-04 (AUTOR).
09/01/2025 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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