26/03/2025 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:46

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 07:25

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0801302-75.2024.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE LOURDES SALUSTINO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc...

Ante a presunção de verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do CPC, art. 99, DEFIRO a gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais.

O benefício não abrange a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários de advogado decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, §2º), ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, nem o dever de pagar multa processual eventualmente imposta por procrastinação ou litigância de má-fé.

Ressalto que a concessão do benefício poderá ser revista a qualquer tempo.

Cite-se pessoalmente o demandado para integrar a relação processual e apresentar contestação no prazo de 15 dias (em dobro para Fazenda e Defensoria Pública).

Havendo resposta e se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, dê-se vista à parte promovente para se pronunciar no prazo de 15(quinze) dias.

Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se e volte-me concluso para deliberação.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
10/02/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 05:00

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 19:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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