TJPB - 0830576-43.2023.8.15.0001

16/07/2024 11:58

Baixa Definitiva

16/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024 11:45

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2024 23:59.

11/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 15:07

Voto do relator proferido

10/06/2024 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2024 15:06

Juntada de Certidão de julgamento

10/06/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/04/2024 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2024 08:30

Conclusos para despacho

12/04/2024 08:30

Juntada de Certidão

11/04/2024 19:26

Recebidos os autos

11/04/2024 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2024 19:26

Distribuído por sorteio