11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:09

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 20:37

Determinada diligência
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/03/2025 06:05.
28/03/2025 01:10

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:10

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
24/03/2025 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO JESUS MARINHO LUIZ - CPF: *48.***.*78-03 (AUTOR).
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de THIAGO JESUS MARINHO LUIZ em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:48

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte autora, que se qualifica como advogado, e também demonstra ser servidor público, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2025 12:19

Determinada diligência
10/02/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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