TJPB - 0830164-15.2023.8.15.0001

13/11/2024 10:41

Baixa Definitiva

13/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2024 10:41

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.

11/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 05:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024 05:52

Voto do relator proferido

10/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2024 14:24

Juntada de Certidão de julgamento

18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional

29/04/2024 08:27

Conclusos para despacho

29/04/2024 08:27

Juntada de Certidão

28/04/2024 22:51

Recebidos os autos

28/04/2024 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2024 22:50

Distribuído por sorteio