17/06/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:51

Juntada de Alvará
13/06/2025 12:42

Juntada de Alvará
16/05/2025 14:06

Outras Decisões
16/05/2025 14:06

Determinada diligência
15/05/2025 20:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:15

Processo Desarquivado
25/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:53

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 14:53

Juntada de cálculos
16/06/2023 18:16

Juntada de documento de comprovação
16/06/2023 17:48

Juntada de Alvará
16/06/2023 17:48

Juntada de Alvará
16/06/2023 17:47

Juntada de Alvará
16/06/2023 17:47

Juntada de Alvará
05/06/2023 19:45

Expedido alvará de levantamento
24/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0873086-27.2019.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: ELIETE FRANCISCA DE LIMA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação no tocante ao saldo remanescente. É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO.

Expeça-se o alvará em favor da parte credora.

Intime-se o banco devedor para pagamento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de protesto.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, proceda, independente de nova conclusão, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante, nos termos do que disciplina o Provimento n° 028/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial), certificando nos autos.

Recolhidas as custas ou efetivados o protesto e a inscrição, conforme o caso, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 28 de março de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
31/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:19

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:39

Conclusos para decisão
12/11/2022 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 08:55

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 14:56

Expedição de Mandado.
04/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:04

Juntada de
05/09/2022 13:16

Juntada de Petição de resposta
30/08/2022 02:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2022 09:55

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 01:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 19:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:37

Transitado em Julgado em 03/02/2022
02/02/2022 10:22

Juntada de Petição de resposta
27/01/2022 02:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/01/2022 23:59:59.
29/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:45

Juntada de Petição de resposta
27/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2021 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 21:26

Juntada de Petição de resposta
20/04/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
16/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 00:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 13:04

Juntada de Petição de certidão
17/08/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:44

Juntada de ato ordinatório
17/03/2020 18:02

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 13:52

Juntada de Petição de certidão
22/11/2019 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:50

Conclusos para despacho
11/11/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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