06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de memoriais
03/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:08

Juntada de diligência
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de razões finais
24/04/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 09:00 10ª Vara Cível da Capital.
24/04/2025 12:01

Determinada diligência
24/04/2025 12:01

Outras Decisões
23/04/2025 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/04/2025 09:00 10ª Vara Cível da Capital.
18/03/2025 10:50

Determinada diligência
18/03/2025 10:50

Deferido o pedido de
17/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 23:29

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 19:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/02/2025 01:02

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 19:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816046-82.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, oportunizada a manifestação acerca da especificação de provas, verifica-se que a parte promovida requereu a oitiva de testemunhas, enquanto a parte promovente pleiteou o julgamento antecipado da lide.

In casu, tem-se que das duas testemunhas arroladas pela parte promovida, uma se apresenta como funcionária do estabelecimento réu e a outra se apresenta como esposa do proprietário do referido estabelecimento, sendo que as duas teriam atendido as promoventes no dia dos fatos.

Passo a analisar a admissibilidade do pedido à luz da legislação vigente.

Nos termos do artigo 447, § 2º, incisos I e III, do Código de Processo Civil, as pessoas que tenham interesse no litígio ou que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, com alguma das partes, não estão proibidas de testemunhar, mas seu depoimento será prestado na condição de informantes, ficando a valoração de suas declarações a critério do juízo.

Assim, no que diz respeito à esposa do proprietário do estabelecimento réu, Sra.

Camila Vieira de Souza, não há impedimento para que seja ouvida como informante, cabendo ao juízo valorar adequadamente suas declarações, dada sua condição de cônjuge do proprietário do estabelecimento réu.

Quanto à funcionária do estabelecimento do réu, Sra.

Rita de Cassia Rodrigues de Miranda, inexiste vedação legal para sua oitiva como testemunha, conforme o art. 447 do CPC, desde que não possua interesse direto no desfecho do litígio.

Caso reste demonstrado que seu vínculo empregatício ou outro fator comprometa sua imparcialidade, suas declarações poderão ser tratadas como as de informante.

Diante do exposto, defiro a oitiva da Sra.

Camila Vieira de Souza e Sra.

Rita de Cassia Rodrigues de Miranda, observando-se as disposições legais quanto à condição de informantes, quando for o caso.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 20 de março de 2025, pelas 09h00min, na sala de audiências da 10ª Vara Cível, localizada no 5º andar do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, Av.

João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa/PB, 58013-520.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, ou seja, pelo próprio advogado da parte que as arrolou, dispensando-se a intimação do juízo.

Demais intimações necessárias.

João Pessoa, 20 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
31/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2025 09:00 10ª Vara Cível da Capital.
20/01/2025 08:49

Determinada diligência
16/08/2024 22:17

Juntada de provimento correcional
10/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 04:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide.

João Pessoa, 07 de abril de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
10/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2022 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/08/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 02:38

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:38

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:38

Decorrido prazo de ERIVALDO GOMES DA SILVA *74.***.*26-10 em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 05:29

Decorrido prazo de ERIVALDO GOMES DA SILVA *74.***.*26-10 em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 06:04

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 09:35

Expedição de Mandado.
07/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/05/2022 16:20

Recebidos os autos.
04/05/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
03/05/2022 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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