TJPB - 0814688-44.2017.8.15.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:08
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
01/08/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 07:36
Decorrido prazo de CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:36
Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:46
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.
VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0814688-44.2017.8.15.0001 Vistos etc. 1.
O presente feito se encontrava em fase de cumprimento de sentença, tendo as partes, em audiência de conciliação previamente designada, chegado a acordo quanto às obrigações discutidas nos autos, o qual foi devidamente homologado por sentença, com compensação de crédito e débito entre os litigantes, restando apenas o pagamento das custas finais (Id 93608407).
Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (Id 9313488). 2.
A parte promovida requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando ter encerrado as atividades e juntando documentação comprobatória (Id 94155057). 3.
Em análise dos autos, verifico que os documentos apresentados comprovam a alegada hipossuficiência, motivo pelo qual defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte promovida, nos termos do art. 98 do CPC. 4.
Posteriormente, a parte autora atravessou petição requerendo o cumprimento de obrigação de fazer, com base em trecho da sentença de mérito anteriormente proferida (Id 98754491).
Entretanto, importa destacar que a sentença de mérito foi substituída pela sentença homologatória de acordo, proferida em audiência realizada pelas partes, que optaram consensualmente pela resolução da demanda, com expressa quitação recíproca das obrigações assumidas, conforme termos transcritos no termo de audiência de Id 93608407. 5.
Na referida sentença homologatória não há previsão de obrigação de fazer ou de entrega de documentos pela parte promovida, não havendo, portanto, fundamento jurídico para o pedido formulado pela parte autora. 6.
Desta feita, considerando que o acordo homologado substituiu integralmente a sentença anterior, não há mais nada a ser executado nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, por ausência de título executivo a ser cumprido (Id 98754491). 7.
Intimem-se. 8.
Decorrido o prazo recursal, arquive-se.
Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito -
07/07/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-31 (EXECUTADO).
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07/07/2025 12:12
Indeferido o pedido de EDNA LUCIA DANTAS - CPF: *37.***.*44-53 (EXEQUENTE)
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10/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 11:01
Publicado Despacho em 19/02/2025.
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19/02/2025 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.
VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0814688-44.2017.8.15.0001 Vistos etc. 1.
Despacho resumo no Id 74678553. 2.
As partes formularam acordo em audiência, o qual foi homologado no Id 93608407. 3.
Intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de Id 98754491.
Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito -
11/02/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 03:04
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
23/08/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/08/2024 00:58
Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 09/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:14
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/07/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:17
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 09:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.
-
11/07/2024 16:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 10:48
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 09:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.
-
07/06/2024 15:49
Outras Decisões
-
27/09/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 22:18
Desentranhado o documento
-
19/07/2023 22:18
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2023 01:40
Decorrido prazo de Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 08:16
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
09/06/2022 15:09
Decorrido prazo de Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega em 06/06/2022 23:59.
-
27/04/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2022 10:38
Juntada de devolução de mandado
-
01/02/2022 08:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 23:29
Outras Decisões
-
29/11/2021 08:57
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 17:24
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/11/2021 17:21
Juntada de Petição de informações prestadas
-
24/11/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 19:07
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 12:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
07/09/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 16:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2021 08:23
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2021 15:54
Juntada de Petição de informação
-
22/08/2021 15:54
Juntada de Petição de informação
-
22/08/2021 15:53
Juntada de Petição de informação
-
21/08/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 10:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/08/2021 04:47
Decorrido prazo de Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega em 10/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 13:30
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 11:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/05/2021 12:59
Recebidos os autos
-
03/05/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/08/2020 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 17:00
Juntada de Petição de apelação
-
11/06/2020 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 15:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
14/03/2020 00:14
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 10/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 11:27
Juntada de Petição de apelação
-
04/02/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/11/2019 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/11/2019 14:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/10/2019 00:22
Decorrido prazo de CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2019 00:29
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 12/07/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 22:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2019 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2019 09:55
Juntada de Petição de informação
-
05/06/2019 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 22:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/02/2019 09:58
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2018 09:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/08/2018 14:17
Conclusos para julgamento
-
15/08/2018 09:48
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2018 08:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2018 14:33
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2018 04:11
Decorrido prazo de ALISSON MENDONÇA GUIMARAES em 24/04/2018 23:59:59.
-
24/04/2018 14:23
Conclusos para despacho
-
24/04/2018 12:41
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2018 17:13
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2018 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2018 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 00:51
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 27/02/2018 23:59:59.
-
26/02/2018 16:40
Conclusos para despacho
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26/02/2018 08:48
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2018 02:11
Decorrido prazo de CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/01/2018 23:59:59.
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23/01/2018 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2018 16:07
Juntada de ato ordinatório
-
18/12/2017 16:18
Juntada de aviso de recebimento
-
07/11/2017 17:54
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2017 09:53
Recebidos os autos do CEJUSC
-
25/10/2017 09:53
Audiência conciliação realizada para 16/10/2017 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
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24/10/2017 10:41
Audiência conciliação designada para 16/10/2017 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
-
10/10/2017 00:18
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 09/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 11:27
Recebidos os autos.
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09/10/2017 11:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
-
04/09/2017 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2017 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2017 22:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2017 22:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
20/08/2017 16:27
Conclusos para decisão
-
20/08/2017 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2017
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Comunicações • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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