01/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:19

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 Processo nº 0805565-12.2023.8.15.0001 Vistos, etc.

Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores via SISBAJUD.

Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para verificação do êxito da tentativa de constrição.

Campina Grande (PB), datado e assinado eletronicamente.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juiz(a) de Direito
08/08/2025 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 23:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:02

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:59

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805565-12.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Requer a parte exequente restrição junto ao sistema CNIB, todavia, a CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Este é o entendimento pacificado.

Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial – Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios para órgãos administrativos – Recurso da exequente – CNseg, SUSEP, CETIP, B3 S.A. e SEFAZ - Possibilidade - Execução que se realiza no interesse do credor – Devido processo legal que deve ser assegurado ao exequente - Informações protegidas por sigilo bancário e fiscal que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial – CNIB – Não cabimento - Medida inapta à localização de bens de devedores, pois se destina à investigação de crimes – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA CNseg, SUSEP, CETIP, B3 S.A. e SEFAZ[1].

Assim, indefiro o pedido de restrição junto ao CNIB.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito [1] (TJ-SP - AI: 20885541320198260000 SP 2088554-13.2019.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 04/07/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2019).
15/02/2025 22:49

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/09/2024 23:59.
18/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:50

Deferido o pedido de
15/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 21:49

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
26/05/2024 21:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:56

Deferido o pedido de
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:08

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:08

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
03/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2023 21:31

Expedição de Mandado.
01/10/2023 21:31

Expedição de Mandado.
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 23:47

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/03/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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