26/08/2025 11:28

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:34

Determinado o arquivamento
15/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:22

Juntada de documento de comprovação
13/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:00

Determinada diligência
13/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:45

Outras Decisões
13/08/2025 00:58

Decorrido prazo de NICOLAS IBRAHIM DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos
22/07/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:04

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:11

Juntada de Carta precatória
09/07/2025 21:48

Determinada diligência
09/07/2025 07:12

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/07/2025 22:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:15

Juntada de Informações
02/07/2025 10:10

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 12:54

Determinada diligência
01/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/06/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 08:13

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 04:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.
24/06/2025 22:45

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

POSTO ISSO, com fundamento no art. 528, §§ 3º, 5º e 7º do Código de Processo Civil, bem como na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, e considerando o inadimplemento reiterado das prestações alimentícias vencidas entre novembro de 2023 a maio de 2025, DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO FÁBIO ALVES DA SILVA, a ser cumprida pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, em regime fechado, devendo o mandado de prisão ser expedido com urgência e encaminhado às autoridades competentes, observando-se os dados do executado constantes dos autos.

A prisão poderá ser revogada mediante o pagamento integral da dívida alimentar atualizada, no valor de R$ 46.179,64, ou outro que venha a ser atualizado nos autos.

Outrossim, determine-se o prosseguimento da execução quanto ao débito consolidado até outubro de 2023 pelo rito do patrimônio, conforme decisão anteriormente proferida sob o ID nº 109829585, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência, observando-se o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como a prioridade da tramitação processual.
18/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:26

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/06/2025 12:26

Determinada diligência
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição de procuração
15/05/2025 04:25

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:13

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:35

Determinada diligência
24/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:03

Outras Decisões
01/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de NICOLAS IBRAHIM DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 05:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:40

Determinada diligência
07/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
30/12/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 20:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 20:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:22

Desentranhado o documento
19/12/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de manifestação do Exequente, representado por sua genitora, em cumprimento de sentença que objetiva a execução de pensão alimentícia, na qual requer o levantamento da suspensão do feito, bem como a renovação do mandado de prisão civil em face do Executado, Fábio Alves da Silva, com base no inadimplemento das prestações alimentícias vincendas, no montante atualizado de R$ 21.937,46 (vinte e um mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).

No id. 98141197 - o executado requereu o prosseguimento do feito apenas pelo rito expropriatório. - Do Levantamento do Sobrestamento do Feito Primeiramente, é necessário verificar que o processo foi suspenso em razão da pendência de apreciação de penhora no rosto de processo diverso (nº 0801743-56.2023.8.15.0731), conforme decisão anterior.

Contudo, conforme informado, a penhora não foi efetivada até o momento, o que requer a regular continuidade do presente feito. - Da Renovação do Mandado de Prisão Civil O Exequente, conforme exposto, pleiteia a renovação do mandado de prisão civil do Executado, tendo em vista que o débito alimentício continua a ser inadimplido, incluindo as parcelas de maio a dezembro de 2023, bem como janeiro e fevereiro de 2024, e considerando que o pagamento realizado pelo Executado em junho de 2023 se referia apenas às três primeiras parcelas de 2023, já executadas anteriormente pelo rito da prisão civil.

O art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, autoriza a prisão civil do alimentante pelo inadimplemento das três últimas parcelas vencidas no curso do processo, bem como das prestações vencidas após a execução.

Assim, é de se reconhecer que, desde o ajuizamento da execução, o Executado não vem adimplindo as parcelas alimentícias, o que autoriza a renovação da prisão civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 309.

Além disso, é necessário ressaltar que o Executado está ciente da gravidade da situação, visto que a criança alimentada necessita de cuidados médicos e ambulatoriais constantes, sendo o inadimplemento uma omissão grave de sua responsabilidade alimentar. - Da Penhora e Expropriação Patrimonial Foi requerida a penhora no rosto do processo nº 0801743-56.2023.8.15.0731, mas conforme o Exequente, a quantia penhorada não é suficiente para cobrir os débitos alimentícios devidos.

O executado informou que tramita o processo nº 0801521-59.2021.8.15.0731 que versa sobre união estável.

Assim, determino que sejam penhorados no rosto dos autos do processo nº 0801521-59.2021.8.15.0731, valor suficiente para adimplir o débito referente aos alimentos no valor de R$ 409.227,85 (quatrocentos e nove mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Oficie-se.

Outrossim, a medida de renovação da prisão civil surge como uma alternativa eficaz para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

A renovação da prisão civil é prevista no §7º do art. 528 do Código de Processo Civil, conforme interpretação da Súmula 309 do STJ, que autoriza a prisão civil para o débito alimentar, tanto para as parcelas vencidas até o ajuizamento da execução quanto para as parcelas vencidas no curso do processo.

POSTO ISSO, DETERMINO: 1- O levantamento da suspensão do presente feito, determinando a regular tramitação do processo. 2- A expedição de novo mandado de prisão civil em desfavor do Executado, Fábio Alves da Silva, com base no inadimplemento das parcelas alimentícias vencidas de maio a dezembro de 2023, bem como janeiro e fevereiro de 2024 e as que se venceram no curso do processo.

O Executado deverá permanecer preso até que efetue o pagamento integral do débito alimentício, cuja quantia, conforme atualizado, é de R$ 30.323,76 (trinta mil trezentos e vinte e três vinte reais e setenta e seis centavos) (até junho de 2024) mais o que se venceu. 3- Oficie-se para que sejam penhorados no rosto dos autos do processo nº 0801521-59.2021.8.15.0731, valor suficiente para adimplir o débito referente aos alimentos no valor de R$ 409.227,85 (quatrocentos e nove mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). 4- Anote-se o novo endereço do executado: Rua Hibiscus Brancos, 31, Jardim das Margaridas, Salvador/BA.

CEP: 41502-130 Intimações e diligências necessárias.
10/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:28

Outras Decisões
10/12/2024 10:28

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
27/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.Intime-se o executado para pagar a dívida ventilada no id. 91631276, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil.
08/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:35

Determinada diligência
18/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:24

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:21

Determinada diligência
05/06/2024 22:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
05/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:26

Juntada de Ofício
21/11/2023 22:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:40

Processo Desarquivado
14/11/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:34

Juntada de Ofício
01/11/2023 13:01

Outras Decisões
01/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:16

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
30/08/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:12

Juntada de informação
25/07/2023 13:00

Juntada de Alvará
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BARBARA AMELIA ARANTES CARNEIRO LIMA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 19:23

Juntada de Petição de resposta
20/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:21

Expedido alvará de levantamento
20/06/2023 12:21

Revogada a Prisão
20/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 03:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 10:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:23

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:18

Decorrido prazo de NICOLAS IBRAHIM DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:50

Decorrido prazo de NICOLAS IBRAHIM DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:47

Outras Decisões
20/04/2023 12:47

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
20/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 17:36

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:34

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição retro e os documentos acostados pelo promovido.

Após, voltem-me conclusos.
10/04/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 19:50

Determinada diligência
28/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:31

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:27

Determinada diligência
27/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 26/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 26/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:05

Decorrido prazo de davi tavares viana em 26/02/2023 23:59.
20/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
20/02/2023 16:53

Juntada de comunicações
17/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:17

Determinada diligência
23/01/2023 12:01

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2022 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2022 16:03

Juntada de Informações prestadas
09/12/2022 23:46

Juntada de Petição de parecer
20/10/2022 02:05

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:03

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:50

Determinada diligência
25/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2022 10:00 1ª Vara de Família da Capital.
25/08/2022 09:52

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 19:31

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:28

Expedição de Mandado.
16/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:23

Expedição de Mandado.
16/06/2022 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2022 10:00 1ª Vara de Família da Capital.
14/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 20:28

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 09:35

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:35

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:04

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:02

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 13:52

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2021 03:32

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:41

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2021 19:54

Juntada de Ofício
11/06/2021 12:35

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 15:55

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2021 14:50

Juntada de Carta precatória
16/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:17

Decorrido prazo de davi tavares viana em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:09

Decorrido prazo de davi tavares viana em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:20

Conclusos para despacho
12/01/2021 16:39

Juntada de Petição de cota
11/01/2021 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:13

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2020 15:09

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2020 01:28

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 04/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 08:08

Conclusos para despacho
21/10/2020 14:27

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2020 12:18

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:33

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:32

Juntada de Certidão
24/08/2020 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 21:39

Juntada de Petição de diligência
22/07/2020 12:33

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:31

Expedição de Mandado.
21/07/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2020 16:27

Juntada de Petição de informação
25/03/2020 18:12

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:17

Juntada de Carta precatória
25/03/2020 15:12

Juntada de Certidão
23/03/2020 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2020 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/02/2020 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2020 09:47

Juntada de Petição de cota
21/02/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 01:30

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:46

Conclusos para despacho
14/02/2020 00:55

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 13/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 13:40

Conclusos para despacho
28/11/2019 10:42

Juntada de Petição de parecer
26/11/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2019 22:55

Conclusos para despacho
08/09/2019 02:33

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 05/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 23:21

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 04:52

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 15/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:33

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:17

Juntada de Certidão
20/05/2019 21:48

Conclusos para despacho
10/05/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 14:09

Juntada de Carta precatória
11/04/2019 12:23

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 02:01

Decorrido prazo de davi tavares viana em 21/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 03:12

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 18/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 04:11

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 04:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 21/01/2019 23:59:59.
10/01/2019 16:34

Conclusos para despacho
19/12/2018 22:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 15:33

Juntada de Certidão
19/12/2018 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 14:17

Juntada de Certidão
19/12/2018 14:08

Juntada de Ofício
19/12/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 12:28

Conclusos para despacho
19/12/2018 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2018 09:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/12/2018 16:53

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:45

Expedição de Mandado.
12/12/2018 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2018 02:51

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 10/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 22:07

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
22/11/2018 17:04

Juntada de Certidão
20/11/2018 17:03

Juntada de Certidão
23/10/2018 16:37

Conclusos para despacho
22/10/2018 14:37

Juntada de Petição de cota
18/10/2018 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 17:08

Conclusos para despacho
28/09/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 01:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:41

Decorrido prazo de davi tavares viana em 11/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 12:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 17:42

Conclusos para despacho
09/06/2018 01:21

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 08/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 09:42

Conclusos para despacho
18/05/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 14:51

Conclusos para despacho
15/01/2018 12:46

Juntada de Petição de cota
19/12/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 16:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 14:40

Conclusos para despacho
14/12/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 08:45

Juntada de Ofício
13/12/2017 12:31

Juntada de Ofício
29/11/2017 02:40

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 28/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 18:04

Conclusos para despacho
26/06/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2017 15:56

Expedição de Mandado.
02/06/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2017 17:16

Conclusos para despacho
19/04/2017 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
31/03/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 13:17

Declarada incompetência
06/02/2017 18:37

Conclusos para despacho
06/02/2017 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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