10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
06/08/2025 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802817-13.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDAURA LAURINDA CRUZ FURTADO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 13 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário
13/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:43

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 19:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a LINDAURA LAURINDA CRUZ FURTADO - CPF: *42.***.*81-03 (AUTOR)
08/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
07/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:47

Recebidos os autos
05/12/2024 07:47

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:46

Outras Decisões
10/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/10/2024 07:24

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2024 11:02

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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