TJPB - 0800784-89.2022.8.15.0741

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

PAULO ANTONIO SILVA FERREIRA

CPF *81.***.*44-70

Advogados

RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA

OAB: 18914/PB

CPF *83.***.*87-25

JOSE ANDRE BEZERRA DA SILVA

OAB: 30196/PB

CPF *23.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF *21.***.*14-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 04:09

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/06/2025 01:52

    Publicado Expediente em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2025 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2025 06:33

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 02:27

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 15:43

    Publicado Sentença em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 20:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2025 10:00

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 28/02/2025 12:54

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 19:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/02/2025 17:37

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 21/02/2025 17:37

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 21/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800784-89.2022.8.15.0741 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 107747634. 19 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

  • 19/02/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:24

    Juntada de laudo pericial

  • 19/02/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 08:10

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/11/2024 09:55

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 09:55

    Decorrido prazo de JOSE ANDRE BEZERRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 09:55

    Decorrido prazo de RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 11:06

    Declarada incompetência

  • 01/10/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2024 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/09/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:06

    Nomeado perito

  • 18/08/2024 05:00

    Juntada de provimento correcional

  • 03/04/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 07:38

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 22:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 08:46

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 31/07/2023 23:18

    Outras Decisões

  • 25/06/2023 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 08/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 10:16

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/07/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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