21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
12/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:41

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0801694-07.2024.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA - PB31295, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID 104030143 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita:"ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, para, reconhecendo a legalidade do contrato de trabalho celebrado entre as partes, condenar a municipalidade a pagar a(o) autor(a) as verbas, integrais e/ou proporcionais, referentes às férias + 1/3 e ao 13º salário do período de 2018/2019 observado, contudo, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação, sujeitando-se aos seguintes encargos: “(a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E” (STJ, REsp 1495146/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018).

No que tange o termo inicial dos juros de mora e correção monetária, estes são entendidos como “o momento em que há citação da Administração Pública, nos termos do art. 397, parágrafo único, e do art. 405, ambos do CC/2002” (STJ, EDcl no REsp 1318056/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). ".

Queimadas, 19 de fevereiro de 2025.

LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a).
19/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:38

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 16:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 08:26

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
06/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 04:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805597-32.2024.8.15.0211

Maria de Lucia Ribeiro

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0805597-32.2024.8.15.0211

Maria de Lucia Ribeiro

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0825384-95.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Maria Claudilene Anacleto Alves

Advogado: Marcelo Vasconcelos Herminio

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0841932-98.2024.8.15.0001

Edvania Faustino dos Santos Gomes

Asia Motos Comercio e Servicos de Motos ...

Advogado: Vinicius Alves de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802166-73.2024.8.15.0151

Mche Industria e Comercio de Confeccoes ...

Elizangela Josefa da Silva

Advogado: Carolinne Coelho de Castro Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 17:56

Exibir Processo