01/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:06

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802590-69.2017.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Acumulação de Proventos] AUTOR: MARIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA.

REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

Vistos, etc.

A parte exequente peticiona nos autos informando que renuncia aos valores excedentes ao teto com a finalidade de se adequar à sistemática de pagamento de RPV, requerendo, ao final, o cancelamento do precatório expedido nos autos, bem como seja expedida RPV em relação ao crédito principal.

A Resolução CNJ 303/19 prevê a possibilidade de renúncia após a expedição de ofício requisitório.

Destarte, defiro o pedido de renúncia apresentado aos autos, e, consequentemente, o cancelamento do precatório já expedido.

Portanto, requisite-se o pagamento do crédito devido à parte exequente por meio de RPV, observado o teto o teto para pagamentos através de RPV, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia, via SISBAJUD.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Oficie-se à Gerência de Precatórios, informando sobre o deferimento do pedido da parte exequente, encaminhando-lhe cópia desta decisão para fins de cancelamento do precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:08

Outras Decisões
16/07/2024 07:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:13

Processo Desarquivado
15/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:01

Juntada de informação
20/04/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:47

Juntada de informação
18/04/2023 10:42

Juntada de Alvará
18/04/2023 02:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 02:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2023 17:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 23:10

Declarada incompetência
08/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 10:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:34

Determinada a redistribuição dos autos
28/02/2023 09:34

Declarada incompetência
25/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
03/02/2023 07:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:40

Decorrido prazo de RINALDO DE LUCENA GUEDES FILHO em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:18

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES GUEDES em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:45

Juntada de Precatório
26/12/2022 08:29

Juntada de Informações
21/12/2022 19:12

Juntada de Ofício
16/12/2022 13:59

Juntada de informação
15/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:33

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:30

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
12/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 17:16

Juntada de RPV
12/11/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 04:56

Outras Decisões
31/10/2022 07:26

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:50

Outras Decisões
22/09/2022 03:46

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:09

Decorrido prazo de RINALDO DE LUCENA GUEDES FILHO em 09/09/2022 23:59.
22/08/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
19/08/2022 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação
03/08/2022 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2022 09:32

Outras Decisões
29/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:15

Decorrido prazo de MARIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
01/06/2022 13:14

Realizado Cálculo de Liquidação
18/05/2022 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:50

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 03:47

Conclusos para decisão
27/08/2021 01:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 20:54

Outras Decisões
17/07/2021 14:52

Conclusos para decisão
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:36

Conclusos para despacho
07/04/2021 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
07/04/2021 07:56

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2021 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:14

Conclusos para despacho
12/03/2021 08:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 13:13

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:04

Recebidos os autos
26/02/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
11/06/2020 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2020 02:04

Decorrido prazo de RINALDO DE LUCENA GUEDES FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 05:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:01

Decorrido prazo de RINALDO DE LUCENA GUEDES FILHO em 30/09/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:39

Juntada de Petição de apelação
26/08/2019 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2019 13:50

Conclusos para julgamento
12/08/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2019 20:59

Conclusos para despacho
06/06/2019 01:43

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES GUEDES em 05/06/2019 23:59:59.
12/05/2019 19:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2019 19:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2019 22:23

Conclusos para despacho
17/03/2019 22:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 13/03/2019 23:59:59.
14/12/2018 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/01/2018 12:17

Conclusos para despacho
10/11/2017 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2017 11:27

Declarada incompetência
24/10/2017 09:18

Conclusos para despacho
20/10/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800959-38.2018.8.15.0381

Severino Barbosa Monteiro

Municipio de Itabaiana

Advogado: Gabriel Pontes Vital

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2018 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0817470-77.2024.8.15.0001

Rocha &Amp; Santhiago Empreendimentos Spe Lt...

Flavio de Lucena Carneiro

Advogado: Amanda Fonseca de Pontes Tavares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800809-18.2022.8.15.0381

Edjane Maria Targino da Silva

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801939-43.2022.8.15.0381

Risoneide Maria Oliveira da Silva

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0805419-97.2025.8.15.0001

Maria do Carmo Lopes da Silva

Aroeiras Cartorio do Registro Civil

Advogado: Leila Benvenuto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 10:19

Exibir Processo