20/02/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]# 0804296-93.2022.8.15.0381 REQUERENTE: ELAION BARBOZA DE ALMEIDA ANDRADE REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
07/05/2024 10:33

Baixa Definitiva
07/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2024 10:32

Transitado em Julgado em 27/09/2023
07/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/09/2023 06:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURIPIRANGA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURIPIRANGA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ELAION BARBOZA DE ALMEIDA ANDRADE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ELAION BARBOZA DE ALMEIDA ANDRADE em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:39

Prejudicado o recurso
28/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:27

Juntada de Petição de parecer
28/06/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:32

Recebidos os autos
26/06/2023 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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