28/07/2025 12:49

Determinada a citação de VICENTE DA COSTA BARBOSA - CPF: *07.***.*58-00 (EXECUTADO)
28/07/2025 12:49

Homologada a desistência do pedido de MONTE CARMELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-22 (EXECUTADO)
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:37

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876404-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:16

Determinada diligência
16/12/2024 20:16

Determinada a citação de MONTE CARMELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-22 (EXECUTADO) e VICENTE DA COSTA BARBOSA - CPF: *07.***.*58-00 (EXECUTADO)
10/12/2024 05:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/12/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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