29/08/2025 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
03/08/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/06/2025 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
26/06/2025 15:29

Sentença confirmada
26/06/2025 15:29

Voto do relator proferido
25/06/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:54

Determinada diligência
15/05/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:00

Recebidos os autos
05/05/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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