21/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819985-27.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. 1.

O advogado da promovente compareceu aos autos através da petição de Id 109579356, informando o falecimento da parte autora, acostando certidão de óbito, e requerendo prazo para habilitação dos herdeiros. 2.

Nos termos do art. 313, I, CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros. 3.

Intime-se o advogado da promovente para requerer a habilitação, juntando a documentação necessária, no prazo de 15 dias. 4.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:23

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.

VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0819985-27.2020.8.15.0001 Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE na qual a promovida requereu quesitos complementares sobre os esclarecimentos apresentados pela perita (Id 78397902), o qual foi indeferido (Id 89968261).

Embargos de declaração apresentado pela promovida, alegando que houve cerceamento de defesa, ao ser indeferido os quesitos complementares, sendo-lhe tolhido o direito de defesa, requerendo a modificação da decisão (Id 90337372).

Embora regularmente intimada, a promovente não se manifestou acerca dos referidos embargos (Id 98706488). É o relatório.

DECIDO.

Analisando atentamente os autos, observa-se que não assiste razão ao embargante, eis que não houve nenhuma omissão, contradição e obscuridade na decisão proferida por este juízo, mas sim pretensão de uma nova análise do feito, o que incabível em sede de embargos de declaração.

O que o embargante pretende não se enquadra no contexto permitido por lei para fins de interposição de embargos de declaração.

O efeito modificativo, nos embargos de declaração, só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto.

Contudo, essa não é a hipótese dos autos.

O promovido requereu apresentação de quesitos complementares sobre os esclarecimentos já apresentados pela perita, o que se mostra processualmente incabível, conforme decisão de Id 89968261.

Desta forma, nada há que ser reformulado, esclarecido ou suprido na decisão embargada.

O que se denota do exposto é a completa improcedência dos embargos de declaração apresentados, pois a decisão, devidamente fundamentada, não apresenta falha a ser sanada através do presente recurso.

Isso posto, julgo improcedente os embargos de declaração de Id 90337372, face a ausência de omissão, contradição e obscuridade na decisão.

P.I.

Após, concluam-se as determinações de Id 89968261 (itens 3 e 4).

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
05/02/2025 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/08/2024 23:33

Juntada de provimento correcional
16/07/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
07/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:38

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 09:19

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:25

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 12:57

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2022 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/05/2022 03:48

Decorrido prazo de GABRIELLE VIDERES DE ALMEIDA MARQUES (perita) em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 07:50

Decorrido prazo de LETICIA FELIX SABOIA em 09/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 07:28

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 07:26

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:22

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 25/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:22

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 04:40

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 08:06

Juntada de Certidão
14/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:24

Nomeado perito
10/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 01:58

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 21/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:18

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:18

Decorrido prazo de LETICIA FELIX SABOIA em 16/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
13/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 18:23

Conclusos para despacho
11/06/2021 19:27

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 01:21

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 28/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:23

Juntada de Petição de réplica
29/01/2021 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:12

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 28/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 12:42

Juntada de Petição de diligência
18/12/2020 09:21

Expedição de Mandado.
18/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:47

Conclusos para despacho
14/12/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 17:51

Juntada de Certidão
26/11/2020 00:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:07

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 00:48

Decorrido prazo de JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:35

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 11:24

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 20:16

Expedição de Mandado.
16/10/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 22:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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