TJPB - 0030889-25.1998.8.15.2002
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 00:54
Decorrido prazo de ROBERTO DA CUNHA SOUZA em 11/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 17:36
Juntada de Petição de cota
-
04/07/2025 01:44
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0030889-25.1998.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: TARCIZIO MIGUEL DE MENEZES e outros DECISÃO
Vistos.
Analisando detidamente os autos, verifica-se que a única pendência do presente feito, é a destinação do do veículo PAJERO GLX ano 94/95, cor preto, placas MNC 0633.
Com vista dos autos, para manifestação quanto a destinação do veículo PAJERO/GLX, o ministério público pugnou pela intimação de Tárcisio Miguel, para que informe acerca do interesse de reaver o bem (ID 103550075).
Pois bem.
Analisando detidamente os autos, verifica-se que foi realizada a tentativa de intimação pessoal de Tarcísio, que restou infrutífera e também por edital, sem resposta.
Observa-se, ainda, dos autos que o veículo PAJERO GLX, não chegou a ser apreendido, tendo sido nomeado o sr.
Tarcísio Miguel como fiel depositário do bem até o delinde do feito (ID ID 56348886 - Pág. 5), em 18/12/2000, tendo este permanecido na posse do bem, desde então.
Verifica-se ainda que, cumprindo determinações deste juízo, foi expedido ofício ao Detran/GO, para retirada do bloqueio judicial pendente sobre o bem (ID 56348886 - Pág. 6), em 19/12/2000.
Há, ainda, ofício deste juízo, determinando que o referido veículo conste em nome de Tarcísio Miguel de Mezeses (D 56348886 - Pág. 21).
Ofício do Detran/GO informando que o veículo retornou à propriedade de Tarcísio Miguel fls. 81, em (04/02/2003).
Em 09/09/2023, o sr.
Tarcísio Miguel, teve a punibilidade extinta (ID 56349817 - Pág. 16).
Registre-se que, em todo trâmite processual, o sr.
Tarcísio sustentou ser adquirente de boa-fé do referido veículo, lhe tendo sido, inclusive, deferido, constar como deposítário fiel do bem, conforme já delineado nos autos.
Dessa forma, já constando dos autos que a propriedade do veículo, em nome de Tarcísio, que esteve em posse do bem, todo trâmite processual, verifica-se que dúvidas não restam de que este deseja ficar com o referido bem, sendo, portanto, desnecessárias novas intimações para a destinação do veículo em tela, ou expedição de termo de constatação, já que o veículo não se encontra em poder do Judiciário.
Por fim, em consulta ao RENAJUD, verifiquei que inexistem restrições referente ao veículo em questão.
Assim, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito -
02/07/2025 23:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 23:18
Determinado o arquivamento
-
25/06/2025 05:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 19:47
Decorrido prazo de TARCIZIO MIGUEL DE MENEZES em 17/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:07
Publicado Edital em 25/02/2025.
-
28/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
24/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0030889-25.1998.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:TARCIZIO MIGUEL DE MENEZES e outros O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ROBERTO DA CUNHA SOUZA, manda a MM.
Juíza que intime do Sr.
TARCÍZIO MIGUEL DE MENEZES, comerciante natural de Ouro VELHO/PB, portador de CPF *98.***.*58-04, filho de Sebastiana Menezes, que residia a CSB-7, LOTE 8, APTO 421, Taguatinga do Sul/ DF, atualmente em lugar incerto e não sabido, para dizer se tem interesse na restituição do veículo Pagero GLX, ano 94/95, PLACAS MNC 0633, no prazo de 15(quinze) dias, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para dizer se tem interesse na restituição do veículo e para que não se alegue ignorância, mandou a MM.
Juiza de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025. -
21/02/2025 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 00:15
Expedição de Edital.
-
12/02/2025 12:11
Determinada diligência
-
10/01/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 09:26
Juntada de Petição de cota
-
08/01/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2024 09:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/12/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 23:01
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:16
Determinada diligência
-
27/09/2024 00:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 11:24
Juntada de Petição de cota
-
19/09/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:47
Determinada diligência
-
02/09/2024 22:54
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 17:30
Juntada de Petição de cota
-
30/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 08:22
Determinada diligência
-
20/08/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:50
Juntada de Petição de cota
-
06/08/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:09
Determinada diligência
-
02/08/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 17:42
Juntada de Petição de comunicações
-
16/07/2024 11:48
Juntada de documento de comprovação
-
16/07/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 10:54
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 16:48
Determinada diligência
-
04/07/2024 16:48
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:51
Juntada de Petição de cota
-
17/05/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:11
Deferido o pedido de
-
17/05/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 21:26
Juntada de Petição de cota
-
02/05/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 23:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/05/2024 23:39
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 17:08
Juntada de Petição de cota
-
18/04/2024 05:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 00:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 05:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 04:59
Juntada de Carta precatória
-
13/03/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:48
Juntada de Carta precatória
-
01/02/2024 08:43
Outras Decisões
-
01/02/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 21:58
Juntada de Petição de cota
-
20/01/2024 00:53
Juntada de Carta precatória
-
20/01/2024 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 00:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 00:43
Juntada de Carta precatória
-
19/12/2023 10:50
Juntada de documento de comprovação
-
18/12/2023 12:03
Juntada de Carta precatória
-
06/12/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 23:00
Juntada de Petição de cota
-
30/10/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 08:33
Juntada de Carta precatória
-
19/07/2023 12:31
Juntada de documento de comprovação
-
19/07/2023 10:24
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2023 21:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/07/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 20:44
Juntada de Petição de cota
-
26/06/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:19
Juntada de Carta precatória
-
01/06/2023 08:39
Juntada de Carta precatória
-
18/05/2023 12:01
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2023 11:36
Determinada diligência
-
15/05/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 19:56
Juntada de Petição de cota
-
29/04/2023 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 22:38
Juntada de Carta precatória
-
10/02/2023 21:55
Juntada de Carta precatória
-
22/12/2022 00:15
Juntada de Carta precatória
-
28/11/2022 15:16
Juntada de provimento correcional
-
24/07/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 15:38
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
-
06/07/2022 14:08
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:28
Processo migrado para o PJe
-
28/03/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2022 MIGRACAO P/PJE
-
28/03/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2022 NF 14/22
-
28/03/2022 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2022 17:06 TJEJPC5
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019
-
21/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2019
-
21/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2019
-
14/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2019
-
14/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/01/2019
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2018
-
12/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
25/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2017
-
11/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 07/2017
-
11/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017
-
05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 09/2016 AO DISTRITO FEDERAL - DF
-
13/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2016
-
14/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2016
-
14/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/04/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
29/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2013 CERTIFIQUE-SE
-
17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013 CERTIFIQUE-SE
-
11/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013
-
11/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/09/2013
-
30/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2013 CERTIFICADO
-
30/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
-
21/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 CERTIFIQUE-SE
-
14/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013
-
14/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/03/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013
-
25/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2013 AO MP
-
25/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/02/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA ROGATORIA 20: 02/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013
-
13/12/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13122012
-
13/12/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13012013
-
30/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 30112012
-
29/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
-
10/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012
-
10/10/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 10102012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 04102012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
-
20/09/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20092012
-
20/09/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20092012 BRASILIA
-
20/09/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20102012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11092012
-
10/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 12032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 08032012 TJEJPJ3 13:08
-
08/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 08032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0803201227JULIO MAURIC
-
07/11/2007 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
15/10/2007 00:00
Mov. [1068] - SENTENCA TRANSITO JULGADO REU 10102007
-
03/10/2007 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 03102007
-
03/10/2007 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03102007
-
26/09/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14092007
-
26/09/2007 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14092007
-
03/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092007
-
23/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082007
-
23/08/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21082007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 03072007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30072007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07082007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007
-
11/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072007
-
11/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072007
-
09/07/2007 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 06072007
-
09/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007
-
20/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092006
-
20/09/2006 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092006
-
12/09/2006 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 12092006
-
12/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 21082006
-
20/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072006
-
14/07/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14072006
-
14/07/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14072006
-
11/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072006
-
11/07/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11072006
-
10/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072006
-
05/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072006
-
05/07/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05072006
-
29/06/2006 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 29062006
-
29/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062006
-
28/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062006
-
28/06/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28062006
-
29/05/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29052006 EV. MAN PRISA
-
29/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052006
-
11/05/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11052006 592: 591
-
11/05/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11052006
-
02/05/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042006
-
02/05/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02052006
-
05/04/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032006
-
05/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042006
-
02/02/2006 00:00
Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 02022006
-
02/02/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 02022006
-
01/02/2006 00:00
Mov. [1090] - JUNTADA DE ANTECEDENTES 01022006
-
01/02/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01022006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12012006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12012006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 12012006
-
14/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122005
-
14/12/2005 00:00
Mov. [1446] - RECOLHA-SE MANDADO DE PRISAO 14122005
-
13/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122005
-
13/12/2005 00:00
Mov. [1401] - PARECER FAVORAVEL 13122005
-
13/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122005
-
12/12/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12122005 PETICAO
-
12/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122005
-
22/11/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2211200519ROBERTO DA C
-
21/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112005
-
21/11/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112005 PRISAO
-
17/11/2005 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17112005
-
17/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112005
-
07/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112005
-
07/11/2005 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 07112005
-
03/11/2005 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 03112005
-
03/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112005
-
21/10/2005 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 21102005
-
21/10/2005 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 21102005
-
18/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102005
-
18/10/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18102005 PRISAO
-
18/10/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1810200518ROBERTO DA C
-
18/10/2005 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 18102005
-
14/10/2005 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 13102005
-
14/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102005
-
06/07/2005 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 05072005
-
06/07/2005 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 06102005
-
30/06/2005 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30062005 INTIMACAO
-
30/06/2005 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 30062005
-
28/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062005
-
28/06/2005 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28062005
-
27/06/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 27062005 OF. 613436739
-
27/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062005
-
20/04/2005 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 31032000
-
20/04/2005 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20042005
-
21/12/2004 00:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/03/2000 00:00
Recebida a denúncia contra ROBERTO DA CUNHA SOUZA
-
31/03/2000 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/03/2000 00:00
Recebida a denúncia
-
21/09/1998 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/1998
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0854532-68.2024.8.15.2001
Raimunda de Andrade Carneiro
Amanda Fernandes Carneiro
Advogado: Maria de Fatima Oliveira da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/02/2025 07:20
Processo nº 0872044-64.2024.8.15.2001
Antonio Nunes da Silva
Banco do Brasil
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/11/2024 09:11
Processo nº 0804189-65.2024.8.15.2002
Delegacia Especializada em Crimes Contra...
Roberio Figueiredo da Silva
Advogado: Daryanne Correa Rio Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/04/2024 15:33
Processo nº 0877611-76.2024.8.15.2001
Joao Pedro Ferreira Neto
Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...
Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/12/2024 15:50
Processo nº 0840382-68.2024.8.15.0001
Fabiana Camelo da Silva
Optimus Seguranca Privada LTDA - ME
Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/12/2024 09:07