15/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806666-39.2016.8.15.2003 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MARIA ZEZITA DA SILVA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Recolhimento do imposto de transmissão - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, inclusive com o devido recolhimento do imposto de transmissão, é de se homologar a partilha celebrada entre herdeiros.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento sumário, dos bens deixados por falecimento de MARIA ZEZITA DA SILVA.

Plano de partilha no id. 106373419, comprovante de pagamento do ITCD no id. 106373425, certidão de inexistência de testamento no id. 32791670 e de débitos fazendários nos id.s 106373422, 106373423 e 106373424. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 106373419, relativo ao saldo do id. 30918280 e ao imóvel do id. 106373427, deixados por falecimento de MARIA ZEZITA DA SILVA, em favor de LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA, ZILENE DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA, ZITANAEL MONTEIRO DA SILVA, ANA ZIELMA MONTEIRO DA SILVA RÊGO e JOSUE FELIPE MONTEIRO DA SILVA, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Certifique-se de logo o trânsito em julgado, por se tratar de arrolamento sumário, expeça-se os alvarás e o formal e arquive-se.

Desnecessária a intimação do fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, diante do comprovante do id. 106373425.

Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária concedida no id. 4767441.

P.R.I.

João Pessoa, 20 de fevereiro de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
21/02/2025 11:25

Juntada de Alvará
21/02/2025 11:25

Juntada de Alvará
21/02/2025 11:25

Juntada de Alvará
21/02/2025 11:25

Juntada de Alvará
21/02/2025 11:25

Juntada de Alvará
21/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
10/01/2025 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 12:18

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
11/02/2022 04:57

Decorrido prazo de LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:40

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
11/01/2022 07:23

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/01/2022 07:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/01/2022 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
02/08/2021 09:44

Conclusos para despacho
19/04/2021 00:08

Decorrido prazo de PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 03:33

Decorrido prazo de PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:24

Juntada de
18/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:22

Juntada de
18/02/2021 10:18

Juntada de
09/11/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
01/08/2020 00:51

Decorrido prazo de LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 18:15

Determinada Requisição de Informações
22/04/2020 12:15

Conclusos para despacho
24/03/2020 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 00:17

Decorrido prazo de LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 18:40

Conclusos para despacho
01/08/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:19

Conclusos para despacho
27/03/2019 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2019 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2019 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 15:15

Expedição de Mandado.
22/01/2019 15:15

Expedição de Mandado.
22/01/2019 15:15

Expedição de Mandado.
22/01/2019 15:15

Expedição de Mandado.
22/01/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 16:49

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 11:06

Conclusos para despacho
02/02/2018 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
02/02/2018 13:17

Juntada de Certidão
11/01/2018 13:15

Juntada de Certidão
14/09/2017 18:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/09/2017 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 20:34

Declarada incompetência
07/04/2017 09:04

Conclusos para despacho
16/01/2017 11:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 13:04

Juntada de Certidão
15/12/2016 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 07:06

Conclusos para despacho
14/07/2016 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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