06/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:38

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:33

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802279-41.2024.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, considerando o fatiamento de ações e a apresentação de comprovantes de residência em nome de terceiros.

Ao consultar o sistema PJe, verificou-se a distribuição de 2.850 processos vinculados ao advogado MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - OAB PB28400 - CPF: *04.***.*92-03 na Comarca de Itaporanga até janeiro de 2025, sendo 2.671 deles relacionados a assunto processual “bancários”.

Esse volume, expressivamente superior ao das comarcas vizinhas, indica possível direcionamento de demandas de outros municípios, reforçando indícios de litigância predatória.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, bem como para o autor comparecer pessoalmente em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
31/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:20

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 13:15

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:51

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA DA SILVA SOUZA - CPF: *56.***.*55-06 (AUTOR).
06/05/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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