24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800356-05.2020.8.15.0151 AUTOR: JURACEMA LOPES CARDOSO CANDIDO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
01/02/2024 11:04

Baixa Definitiva
01/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em 22/01/2024
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 20:12

Anulada a(o) sentença/acórdão
26/11/2023 20:12

Conhecido o recurso de JURACEMA LOPES CARDOSO CANDIDO - CPF: *24.***.*35-53 (APELANTE) e provido
26/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/11/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/05/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
06/05/2021 14:03

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JURACEMA LOPES CARDOSO CANDIDO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
22/03/2021 15:32

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/03/2021 14:14

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:13

Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
12/03/2021 19:46

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:46

Juntada de Certidão
12/03/2021 19:46

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:53

Recebidos os autos
12/03/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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