27/08/2025 01:22

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte autora, por seu advogado, para indicar o endereço correto do réu ou para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.
25/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:32

Desentranhado o documento
02/08/2025 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802698-91.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais ajuizada por MARIA CARDOSO DA COSTA em face da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO (CNPJ: 02.***.***/0001-52), objetivando, em síntese, o cancelamento de descontos indevidos em seu benefício previdenciário e a condenação da ré à repetição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

A autora alega que a ABAPEN começou a realizar descontos mensais de R$ 28,24 em seu benefício previdenciário a título de "CONTRIBUIÇÃO ABAPEN" desde 2024, sem seu consentimento ou contratação.

Expedida carta de citação para a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO - ABAPEN, conforme Id 112185550, compareceu aos autos a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da demanda.

Réplica apresentada no Id 113318283.

Intimadas para produzirem provas, decorreu o prazo sem manifestação das partes. É o breve relatório.

Decido.

De início, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem.

Observando a petição inicial e a própria narrativa da autora, verifica-se que foi ajuizada ação em face de ABAPEN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO (CNPJ: 02.***.***/0001-52), em razão de descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica ‘CONTRIB.

ABAPEN’, conforme histórico de créditos anexado no Id 105669308.

Contudo, após expedição de carta de citação, compareceu aos autos, espontaneamente, a AMPABEN BRASIL – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (CNPJ: 29.***.***/0001-24) e contestou a ação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva.

Entretanto, embora a AMPABEN BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL tenha apresentado contestação e alegado ilegitimidade passiva, ela não é parte no processo, posto que a autora ajuizou a ação em face de ABAPEN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO, responsável pelos supostos descontos no benefício previdenciário da autora sob a rubrica ‘CONTRIB.

ABAPEN’.

Logo, a preliminar alegada não pode ser acolhida, já que suscitada por quem não é parte na demanda.

Assim, tendo em vista que AMPABEN BRASIL não é parte no processo, proceda a escrivania com a exclusão da contestação de Id 113109945 e documentos anexados pela referida associação.

Intimem-se.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para indicar o endereço correto do réu ou para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Por fim, proceda a escrivania com a exclusão do advogado Daniel Gerber do sistema.

Ingá, data e assinatura digitais.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
06/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:52

Outras Decisões
28/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:11

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DA COSTA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de réplica
25/05/2025 06:11

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:34

Expedição de Carta.
02/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 04:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2025 12:05

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta
01/03/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0802698-91.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas] Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias.

INGÁ 24 de fevereiro de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 08:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/02/2025 17:10

Expedição de Carta.
05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/01/2025 15:07

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:46

Juntada de Petição de comunicações
20/12/2024 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2024 11:47

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REU)
20/12/2024 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CARDOSO DA COSTA - CPF: *25.***.*34-89 (AUTOR).
19/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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