08/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:34

Juntada de comunicações
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 11:26

Juntada de comunicações
09/03/2025 11:24

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 09:13

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 03:02

Publicado Sentença em 26/02/2025.
28/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801467-15.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUCIENE FERREIRA E SILVA Endereço: SITIO CACHOEIRA, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PRAÇA GERONIMO ROSADO, sn, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por LUCIENE FERREIRA E SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 24 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
24/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 07:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 07:55

Juntada de comunicações
24/02/2025 06:26

Juntada de Alvará
24/02/2025 06:25

Juntada de Alvará
22/02/2025 07:11

Outras Decisões
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 06:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 06:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 05:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:12

Recebidos os autos
06/11/2024 15:12

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição de resposta
07/09/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:23

Juntada de Petição de resposta
09/08/2024 15:10

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 09:38

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:07

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 05:59

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 16:05

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 06:40

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição de resposta
29/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:13

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2024 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE FERREIRA E SILVA - CPF: *47.***.*64-86 (AUTOR).
04/04/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800107-91.2025.8.15.0761

Corina do Nascimento Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801853-45.2024.8.15.0141

Luzia Dantas de Almeida

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Iohanna Verissimo Costa de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0801853-45.2024.8.15.0141

Luzia Dantas de Almeida

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000472-27.2007.8.15.0401

Jose Josildo dos Santos

Estado da Paraiba

Advogado: George Santana Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801467-15.2024.8.15.0141

Banco Bradesco

Luciene Ferreira e Silva

Advogado: Jarlan de Souza Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2024 15:22

Exibir Processo