27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801170-13.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS Endereço: AV MANOEL MORAIS, 959, APTO 202, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAIL BYRON PIMENTEL - PB3722, RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA - PB22475 PARTE PROMOVIDA: Nome: CARLOS KLEBER OLIMPIO MAIA Endereço: Rua Antônio Lacerda da Cunha, 102, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS ANGELO DINIZ - PB26930 DESPACHO Inicialmente, não houve imposição de multa pessoal dirigida ao titular do cartório extrajudicial, uma vez que eventual descumprimento de determinação judicial deve ser objeto de procedimento disciplinar, bem como em face do prefeito, mas advertência quanto a possibilidade de impor multa pessoal.

Ademais, não há na sentença determinação que obrigue a prefeitura a providenciar "alteração de ficha cadastral" até porque qualquer alteração de titularidade do imóvel deve ser realizada pelo cartório extrajudicial.

Assim, não restam obrigações a serem cumpridas.

Intimem-se as partes.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
31/10/2024 07:45

Baixa Definitiva
31/10/2024 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/10/2024 07:45

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS KLEBER OLIMPIO MAIA em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:17

Conhecido o recurso de CARLOS KLEBER OLIMPIO MAIA - CPF: *05.***.*53-72 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
08/06/2024 03:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta
06/05/2024 14:44

Juntada de Petição de resposta
05/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:14

Juntada de Petição de resposta
25/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:27

Juntada de
18/03/2024 16:36

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 14:31

Denegada a prevenção
26/02/2024 08:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024 15:36

Reconhecida a prevenção
21/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 13:08

Juntada de
15/02/2024 10:32

Determinada a redistribuição dos autos
16/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:36

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2023 10:56

Juntada de
24/08/2023 11:55

Reconhecida a prevenção
24/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:47

Recebidos os autos
24/08/2023 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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