TJPB - 0806336-87.2023.8.15.0001

17/02/2024 11:11

Baixa Definitiva

17/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.

18/12/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 17:50

Negado seguimento a Recurso

28/11/2023 06:41

Conclusos para despacho

28/11/2023 06:40

Juntada de Certidão

23/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2023 23:59.

30/10/2023 10:55

Juntada de Petição de resposta

23/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023 10:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/10/2023 13:19

Juntada de Petição de resposta

17/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 17:19

Recurso Extraordinário não admitido

20/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.

06/09/2023 16:35

Conclusos para despacho

06/09/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

21/08/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta

20/08/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/08/2023 16:39

Voto do relator proferido

14/08/2023 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/08/2023 12:21

Juntada de Certidão de julgamento

14/08/2023 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 09:00

Determinada diligência

14/08/2023 09:00

Indeferido o pedido de JOSEFA SHIRLEY LIMA MENDES - CPF: *44.***.*41-63 (RECORRIDO)

31/07/2023 08:43

Conclusos para despacho

31/07/2023 08:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2023 14:10

Juntada de Petição de resposta

30/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 11:35

Determinada diligência

20/07/2023 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2023 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2023 09:39

Conclusos para despacho

20/07/2023 09:39

Juntada de Certidão

19/07/2023 15:40

Recebidos os autos

19/07/2023 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio