TJPB - 0003481-47.2007.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 10:54
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 10:46
Determinado o arquivamento
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31/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
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09/08/2023 05:48
Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 05:48
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA - ME em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 05:48
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:51
Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:51
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA - ME em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:51
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
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20/07/2023 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:15
Juntada de Certidão
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17/07/2023 13:20
Juntada de Alvará
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17/07/2023 13:19
Juntada de Alvará
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17/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:43
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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19/06/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 05:14
Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 05/06/2023 23:59.
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13/06/2023 05:11
Decorrido prazo de FUJITA ENGENHARIA LTDA em 05/06/2023 23:59.
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13/06/2023 05:10
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA - ME em 05/06/2023 23:59.
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13/06/2023 05:10
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 18:28
Juntada de Petição de cota
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26/05/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 00:02
Publicado Decisão em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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12/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0003481-47.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou nos autos com IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de Sentença - Petição de ID 46124425, em face da execução que contra si é movida por R.
AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES E BARROS LEAL ADVOGADOS.
Não houve resposta aos termos da impugnação.
DECIDO: PRELIMINARMENTE - DA NULIDADE DA PENHORA POR DEFEITO DE INTIMAÇÃO Em primeiro lugar, a Executada suscita a nulidade da penhora on line (SISBAJUD) por ausência de prévia intimação.
Ademais, de acordo com a Executada, tal ato de comunicação deveria ocorrer por via postal, na forma do art. 513, § 4º, do CPC, portanto, pessoalmente.
Na realidade, a Impugnante não foi, efetivamente, previamente intimada para depósito do valor da execução, a teor do art. 523, § 1º, c/c o art. 513, § 4º, todos do CPC.
Entretanto, o efeito prático de tal intimação é, unicamente, o de evitar a incidência da multa (10%) e dos honorários da fase executiva (10%), previstos no dispositivo em comento.
Assim, como o depósito deveria ter sido efetivado - independentemente da forma de comunicação escolhida -, concluo que não houve prejuízo para a parte Executada.
De forma que a alegação em tela deve ser acolhida, apenas, para afastar a incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC, mantida a penhora.
Isto porque, o mero desfazimento da penhora, como pretendido, teria o único efeito de procrastinar o final do processo, com a atualização dos cálculos, realização de nova intimação à exequente, em total descompasso com os princípios da instrumentalidade e da razoável duração do processo.
Afinal, a executada não deverá pagará mais do que o valor - que ela própria - entende como devido! DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO Em sua peça impugnatória, a Executada suscita excesso de execução, da ordem de 15.536,49 (Quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), pontuando que a base de cálculo dos honorários de sucumbência - ora em execução - deveria ser o valor da condenação, e não o valor da causa, como feito pela parte Exequente.
De fato.
Depreende-se do título executivo judicial a condenação da Executada ao pagamento de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios calculados sobre o valor da condenação, que, no caso, foi de apenas R$ 15.000,00 (quinze mil reais), montante esse atualizado pela Executada para R$ 35.550,08, conforme planilha de cálculos inserida no ID 46124431.
Neste sentido, trago à tona o dispositivo constante dos EDCL, o qual esclarece que os ônus de sucumbência: Assim sendo, resta clarividente que a parte Exequente incorreu em evidente equívoco, ao utilizar como base de cálculo o valor da causa (corrigido), ao invés de aplicar o parâmetro previsto no título executivo, isto é, o valor da condenação, igualmente corrigido.
Portanto, considerando que a parte Exequente não observou os parâmetros do próprio título executivo e, sobretudo, deixou de impugnar a planilha de cálculos que instrui a impugnação, o acolhimento desta é de todo rigor, para os fins colimados, isto é, reconhecer o excesso da ordem de 15.536,49 (Quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Por conseguinte, entendo por bem condenar a parte Impugnada em honorários de sucumbência, nos termos pretendidos pela Exequente, isto é, sobre o valor do excesso, na esteira da tese firmada no âmbito do Repetitivo 410 do STJ: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.
Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.
Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.
Recurso especial provido. (REsp n. 1.134.186/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 1/8/2011, DJe de 21/10/2011.) ISTO POSTO: ACOLHO, em parte, a questão preliminar para, mantida a penhora, afastar a incidência dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC.
NO MÉRITO, ACOLHO a impugnação para os efeitos de: 1 Fixar o valor da condenação, na data-base de 01 / 06 /2021, em R$ 3.555,00 (Três mil e quinhentos reais), reconhecendo um excesso da ordem de R$ 15.536,49 (Quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Por conseguinte, condenar a parte Exequente/Impugnada em honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso ora reconhecido. 2 Declarar extinta a presente execução, pelo pagamento do débito, na forma do art. 924, inc.
II, do CPC, para todos os efeitos legais e jurídicos, autorizando, após o trânsito em julgado: A) O levantamento, pela Executada (IURD), da quantia de R$ 15.536,49 (Quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos legais, a título de excesso de execução.
B) O levamento, pelo Advogado da Executada, do valor de 1.553,64, para satisfação dos honorários ora arbitrados.
C) O levamento do saldo remanescente (integral) do DJO, mais acréscimos legais, pela parte Exequente, a título de pagamento da execução. (*) Dados bancários a serem informados nos autos Cumpridas tais providências, arquive-se o feito com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se, com URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
11/05/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2023 13:07
Expedido alvará de levantamento
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10/05/2023 13:07
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/03/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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23/02/2023 14:16
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
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27/12/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 11:50
Outras Decisões
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03/11/2022 21:48
Conclusos para despacho
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03/11/2022 21:48
Juntada de Certidão
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03/11/2022 21:43
Desentranhado o documento
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03/11/2022 21:43
Cancelada a movimentação processual
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01/10/2022 01:06
Decorrido prazo de FUJITA ENGENHARIA LTDA em 30/09/2022 23:59.
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15/09/2022 10:24
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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20/06/2022 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 14:47
Conclusos para despacho
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17/02/2022 10:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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11/02/2022 03:55
Decorrido prazo de FUJITA ENGENHARIA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
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11/12/2021 16:02
Juntada de Petição de cota
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06/12/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 10:51
Conclusos para despacho
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27/08/2021 10:03
Juntada de Petição de cota
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19/08/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 09:07
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 17:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/07/2021 12:27
Juntada de informação
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21/07/2021 07:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/05/2021 19:32
Conclusos para despacho
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18/05/2021 14:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/03/2021 16:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/09/2020 00:24
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 00:23
Decorrido prazo de FUJITA ENGENHARIA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 00:23
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 00:12
Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 28/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 02:52
Decorrido prazo de COBEC SERVICE LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 20:04
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2020 19:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/05/2020 11:26
Juntada de Petição de petição
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15/05/2020 06:58
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 06:58
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
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10/05/2020 04:03
Decorrido prazo de COBEC SERVICE LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 03:21
Decorrido prazo de FUJITA ENGENHARIA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 22:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2020 05:14
Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 07/05/2020 23:59:59.
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18/03/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:35
Juntada de ato ordinatório
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17/01/2020 11:29
Processo migrado para o PJe
-
18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 210/1
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11382] - ********************************************************************************
-
18/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 16:26 TJESA11
-
03/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2019
-
03/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2019
-
19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 19: 09/2019 PA0203619200
-
08/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 08: 08/2019 PA0203619
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08/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019 DA DEFENSORA PUBLICA
-
18/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/07/2019 005359PB
-
12/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2019 P/CIENCIA DESP. 390
-
29/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P011467192001 18:04:13 PAULO S
-
22/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P011467192001 14:30:12 PAULO S
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12/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2019 SENT./DESP./DEC.
-
08/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 26/19
-
19/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018
-
14/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018
-
26/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2018 COM CUSTAS 26112018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 06: 09/2018 CONTADORIA JUDICIAL
-
30/08/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 20: 07/2018 P/CONTADORIA JUDICIAL
-
06/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2018 CIENTE.DEF.PUBLICO.SENTENCA
-
05/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2018 VISTA DEF. PUBLICO
-
20/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2018 SENTENCA
-
16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 62/18
-
21/02/2018 00:00
Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 21: 02/2018 REGISTRO VIRTUAL
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15/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2018
-
15/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
-
14/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2017 CIENTE.DEF.PUBLICO
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11/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2017 VISTA.DEF.PUBLICO
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23/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2017 DESP./DEC.
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19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2017 NF 87/17
-
24/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2017
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05/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
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06/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2016 CIENTE.DEF.PUB.SENTENCA
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29/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 29: 09/2016 P054917162001 18:45:47 IGRE
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12/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 07/2016 P054917162001 16:11:23 I
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05/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2016 SENTENCA/DESP./DEC.
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01/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 169/1
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09/06/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 09: 06/2016 SENT.REG.LV2/16.F16.R77
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20/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2015 VISTA DEF.PUBLICO
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20/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 11/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 10/2015 14:50 12 VARA CIVEL
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19/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2015 AUDIENCIA/DESPACHO
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19/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2015 CIENTE.DP.AUDIENCIA
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15/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2015 NF 303/1
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16/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 10/2015 14:50 12 VARA CIVEL
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24/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 PA11400152001 13:45:48 COBEC S
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14/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 PA11400152001 14/07/2015 13:05
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14/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2015 DO DEF. PUBLICO
-
30/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 30/06/2015 004892PB
-
30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2015 CIENCIA DEF.PUBLICO
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2015
-
13/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2014 DESP./DECISAO
-
09/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014 NF 237/1
-
08/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014 EXP. NF
-
23/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014
-
23/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014
-
23/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2014 ENC.V.1/AB.V.2.
-
08/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2014
-
08/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/04/2014 008999PB
-
02/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2014 DESP./DECISAO
-
31/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2014 NF 72/14
-
04/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 12/2013
-
04/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2013 NF 04122013
-
11/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 10/2013 PRAZO
-
27/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 27: 08/2013 AR AG DEV
-
14/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2013 EXP/PRECATORIA
-
16/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2013 MANDADO EXPEçA-SE
-
13/06/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 06/2013 AUTOS VISTA DEFENSOR
-
23/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2013 DESPACHO - NF 75/13
-
19/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2013 CERTIF.EXCLUSAO DE MOV.INDEVID
-
19/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013 PAGAM.DE DILIGENCIAS.
-
19/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2013 NF 75/13
-
23/01/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 30: 01/2013 15:00
-
23/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2013
-
21/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013
-
21/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2013 ADIAR AUDIENCIA
-
19/12/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19122012
-
19/12/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30012013
-
17/12/2012 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 17122012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20112012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30012013
-
20/11/2012 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 30012013 1500
-
20/11/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20112012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 11102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20112012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102012 NF 271: 12
-
08/10/2012 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 08102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020125PAULO SERGIO
-
18/09/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20112012
-
18/09/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 20112012 1500
-
16/08/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 16082012 AUDIENCIA
-
16/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072012
-
21/06/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21062012 PETICA
-
21/06/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21062012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 19062012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 18062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11062012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08052012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 128: 12
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022012 NF 36: 12
-
15/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122011
-
15/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122011
-
25/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102011
-
25/10/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102011 NF 290: 11
-
27/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21092011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 15092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 06092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10072011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 10072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07072011 CITACAO
-
07/07/2011 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 07072011
-
30/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011
-
30/06/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30062011
-
30/06/2011 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 30062011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 31052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05052011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032011
-
09/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022011
-
09/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022011
-
04/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022011
-
04/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022011
-
02/02/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02022011
-
02/02/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02022011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13012011
-
11/01/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11012011
-
11/01/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11012011
-
11/01/2011 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 11012011
-
11/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
-
11/11/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11112010
-
11/11/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11112010
-
03/11/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03112010
-
29/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102010
-
28/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102010
-
28/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102010
-
16/09/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16092010
-
16/09/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16092010
-
13/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092010
-
13/09/2010 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08092010
-
02/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092010 NF 86: 10
-
18/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062010
-
09/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062010
-
09/06/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062010
-
09/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01062010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28052010 011429PB
-
20/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052010
-
18/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052010 NF 48: 10
-
07/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17022010
-
10/02/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10022010
-
10/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010
-
10/12/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122009
-
10/12/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122009
-
07/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122009 NF 131: 9
-
16/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092009
-
16/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 08092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092009
-
24/08/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21082009
-
24/08/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21082009
-
07/08/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06082009
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07/08/2009 00:00
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29/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062009
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009
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Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12052009
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20/05/2009 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 20052009
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11/05/2009 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 11052009
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07/05/2009 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07052009 INTIMACAO
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13/04/2009 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 08042009
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13/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042009
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10/03/2009 00:00
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20/02/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19022009
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19/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190220092PAULO SERGIO
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21/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14012009
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20/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012009
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18/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008
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11/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122008
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15/10/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102008
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15/10/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 14102008
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15/09/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 14102008
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15/09/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092008
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11/09/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092008 NF 65: 8
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13/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082008
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13/08/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 14102008
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10/06/2008 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 14102008 1420
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23/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042008
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23/04/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23042008 AUDIENCIA
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03/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042008
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03/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008
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28/02/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022008
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28/02/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28022008
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26/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022008 NF 9: 8
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22/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 22112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112007
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05/11/2007 00:00
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05/11/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01112007
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22/10/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102007
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22/10/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102007
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17/10/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17102007
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17/10/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17102007
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14/09/2007 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14092007
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24/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007
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24/08/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082007
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23/01/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2007
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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