TJPB - 0800307-72.2023.8.15.0081

1ª instância - Vara Unica de Bananeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BORBOREMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO

CPF *48.***.*05-52

Advogados

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB: 23072/PB

CPF *70.***.*14-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO DE ARAUJO ALVES JUNIOR

CPF *89.***.*55-27

LUANA MEDEIROS CEZAR

CPF *62.***.*36-92

MAYANE CANDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO

CPF *01.***.*96-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 25/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 07:14

    Juntada de comunicações

  • 18/06/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 10:30

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/06/2024 09:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2024 09:00

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 04/06/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 28/05/2024 20:34

    Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 27/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 01:51

    Decorrido prazo de PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/04/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 21:06

    Juntada de Petição de cota

  • 11/03/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 12:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 14:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 28/11/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/11/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/11/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/10/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 14:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 25/10/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 22:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 22:23

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/10/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/09/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/09/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/10/2023 09:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 26/09/2023 10:04

    Outras Decisões

  • 21/08/2023 19:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/08/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 18:07

    Outras Decisões

  • 01/08/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:54

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/07/2023 13:33

    Decorrido prazo de PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 08:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 04:02

    Decorrido prazo de PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:27

    Publicado Edital em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Bananeiras Praça Mário Moacyr Porto, s/n, Conjunto Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 PROCESSO Nº: 0800307-72.2023.8.15.0081 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O MM.

    Juiz de Direito da Vara Única de Bananeiras, na forma da lei etc...

    FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0800307-72.2023.8.15.0081 [Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)], que AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 move em desfavor do representado REU: PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO, brasileiro, brasileiro, casado, médico, nascido em 04.02.1991, natural de Brejo Santo/CE, filho de Jorge Pinheiro de Araújo e Maria Socorro Pinheiro de Araújo, residente na Rua Antônio Carneiro, nº 249, Apto. 103, Centro, Araruna/PB (próximo à pousada de Evaldo), e, como este encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, sendo o mesmo denunciado neste juízo nos autos da ação penal acima mencionada, dando-o como incurso nas penas dos art. 163, paragrafo único, inciso III, do Código Penal, em razão de, no dia 19/01/2023, por volta das 19h28min, na cidade de Borborema/PB, o denunciado deteriorou a porta de entrada do PSF I do referido Município.

    E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.

    Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado como de costume.

    Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bananeiras/PB, aos 23 de maio de 2023.

    Eu, Maria Lucicleide de Sousa, Técnico/Analista Judiciário, o digitei.

    Jailson Shizue Suassuna.

    Juiz de Direito.

  • 23/05/2023 11:13

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2023 22:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 22:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:16

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/04/2023 09:15

    Juntada de Informações

  • 11/04/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 07:43

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/04/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 00:00

    Recebida a denuncia contra PEDRO JORGE PINHEIRO DE ARAUJO

  • 31/03/2023 21:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/03/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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