01/07/2025 16:41

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:19

Juntada de Alvará
01/07/2025 12:19

Juntada de Alvará
01/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Foram expedidos os ofícios requisitórios e a parte executada comprovou o(s) pagamento(s) na forma dantes determinada.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, consoante se infere dos extratos dos RPV´s.

Dessarte, a obrigação foi integralmente satisfeita na forma da(s) juntada(s) de comprovante(s) retro.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Em sendo o caso, expeça-se os competentes alvarás liberatórios/transferência.

Considerando o pagamento voluntário, não subsiste interesse recursal.

Assim sendo, não havendo custas pendentes, de logo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
26/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 14/04/2025.
16/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:09

Juntada de RPV
11/04/2025 10:09

Juntada de RPV
10/04/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:27

Decorrido prazo de CRISTINA FERNANDES PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801754-21.2022.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Erro Médico] REQUERENTE: CRISTINA FERNANDES PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que restaram homologados os cálculos apresentados pela Contadoria.

Foram reconhecidos como valores devidos em favor da parte exequente o importe de R$ 17.280,20 e em favor do(a) patrono(a) o valor de R$ 7.899,52.

Antes da expedição do requisitórios a parte exequente aportou pleito aduzindo pela renúncia aos valores que excedem o teto da rpv Estadual pugnando, de logo, pela expedição da competente RPV.

Vieram-me conclusos.

DECIDO. É caso de deferimento.

Ainda não foram expedidos os requisitórios na forma da decisão retro, o que importa na possibilidade de renúncia ao crédito exequente nos moldes requeridos.

Assim sendo, proceda a escrivania com a expedição de requisitório(RPV) em favor da parte exequente no limite da RPV estadual, que é de 10 salários mínimos, consoante disposição da Lei nº 7.486/2003.

Atente ainda para a expedição da RPV em favor do(a) patrono(a) no valor e moldes dantes fixados, saber: Em favor da parte exequente: R$ 15.180,00.

Em favor do patrono subscritor: R$ 7.899,52 Intime-se as partes desta decisão.

Transitada em julgado, expeçam-se os requisitórios de RPV.

Com o pagamento, volte-me conclusos para sentença de extinção.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
26/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:51

Outras Decisões
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:49

Juntada de Petição de parecer
05/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:21

Recebidos os autos
07/08/2024 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
08/02/2024 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:12

Outras Decisões
02/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 09:42

Juntada de Petição de apelação
10/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:06

Outras Decisões
09/01/2024 07:39

Conclusos para decisão
21/12/2023 14:57

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:21

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 08:11

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2023 10:20 Vara Única de Princesa Isabel.
02/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 05:45

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 10:28

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:22

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:11

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 10:20 Vara Única de Princesa Isabel.
01/06/2023 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/05/2023 09:50 Vara Única de Princesa Isabel.
18/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/05/2023 09:50 Vara Única de Princesa Isabel.
18/04/2023 17:04

Outras Decisões
14/03/2023 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2023 07:39

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:17

Outras Decisões
09/02/2023 08:09

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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