03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800366-75.2023.8.15.0561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PIRES Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença voluntário de multa por litigância de má-fé (id. 98877109).

Comprovante de pagamento no valor de R$ 110,19 (id. 98877114).

Há coisa julgada (id. 86984976 e id. 93223182).

Certidão de trânsito em julgado (id. 93223187).

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a transferência do valor (id. 99971473).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, CPC).

ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença.

INDEFIRO o pedido de ID. 99971473 (envio de cópia dos autos à OAB/PB), visto que o Poder Judiciário não é meirinho e o objeto do pedido (entregar documentos) não está sob reserva de jurisdição.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Banco Bradesco S/A, CNPJ 60.***.***/0001-12, no valor de R$ 110,19, referente à multa por litigância de má-fé (DJO, id. 98877114).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
03/07/2024 20:16

Baixa Definitiva
03/07/2024 20:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/07/2024 19:01

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA PIRES em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:50

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS BARBOSA PIRES - CPF: *56.***.*80-05 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2024 14:25

Juntada de Certidão de julgamento
15/05/2024 14:25

Desentranhado o documento
15/05/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:22

Recebidos os autos
15/04/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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