TJPB - 0803377-87.2023.8.15.0731

05/11/2024 07:20

Baixa Definitiva

05/11/2024 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024 07:20

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

09/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 13:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024 13:58

Voto do relator proferido

29/09/2024 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2024 21:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional

09/04/2024 08:50

Conclusos para despacho

09/04/2024 08:50

Juntada de Certidão

09/04/2024 08:04

Recebidos os autos

09/04/2024 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024 08:04

Distribuído por sorteio