14/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 15:58

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837946-39.2024.8.15.0001 DECISÃO Nos termos do acordo firmado entre as partes (Id. 109005323), e já homologado por este juízo, restou consignado que o banco réu efetuaria o cancelamento dos descontos na conta corrente da parte autora sob a rubrica “TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL ECONOMIC” no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis.

No Id. 113020625, o banco réu informou ter cumprido a referida obrigação.

Todavia, na peça de Id. 115757726, a parte autora alegou que os descontos indevidos ainda permanecem.

Diante disto, pugnou pela determinação de imediata cessação destes descontos e pela fixação de multa diária para o caso de eventual descumprimento de tal comando.

Pois bem.

Analisando o extrato bancário de Id. 115757729, observo que os descontos relativos à “TARIFA BANCÁRIO CESTA FÁCIL ECONOMIC” ainda estão sendo realizados, em manifesto confronto aos termos do acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo.

Diante disto, fica a parte demandada intimada para, em até 15 (quinze) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer assumida no pacto em comento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada desconto realizado após a intimação pessoal desta decisão, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

O banco réu também deverá ser intimado pessoalmente, vez que houve a fixação de multa.

Campina Grande, 17 de julho de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
17/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:41

Outras Decisões
14/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:10

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837946-39.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para ciência do conteúdo de Id 113020625 e seu anexo, bem como para, em até 15 dias, querendo, requerer o que entender de direito.

Nada sendo apresentado, deve a escrivania retornar este processo ao arquivo.

CAMPINA GRANDE, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:47

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:11

Processo Desarquivado
07/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2025 02:20

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:32

Homologada a Transação
27/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:56

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837946-39.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade processual.

Em sede inicial, o autor informa que, nos últimos quatro anos, sofre descontos em sua conta bancária sob a rubrica “TARIFA BANCARIA CESTA FÁCIL ECONOMIC”, no valor de R$ 15,45, dos quais desconhece a origem.

No extrato de id. 103994694 constam descontos apenas nos meses de setembro e novembro de 2024.

Sendo assim, intime-se o demandado para, em até 15 dias, a título de emenda à inicial, apresentar os extratos em que constem todos os descontos que reputa indevidos, sob pena de indeferimento da inicial.

CAMPINA GRANDE, 27 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
27/02/2025 08:02

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:50

Desentranhado o documento
13/02/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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