23/07/2025 04:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:03

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 06:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805828-07.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para, no prazo de trinta dias, querendo, apresentar impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do art. 535 do Novo CPC.

Não impugnada a execução, adotem-se as seguintes providências, devendo a escrivania observar a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor).

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.

Por sua vez, sendo a hipótese de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009).

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es), vindo-me o feito concluso para extinção.

Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%.

Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento Na hipótese de expedição de RPV e havendo nos autos contrato de honorários advocatícios, deverá a escrivania proceder o destaque por ocasião da expedição do alvará, já que não é cabível expedição de RPV autônomo dos honorários contratuais, por não ser a fazenda devedora do patrono.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
06/03/2025 04:37

Determinada diligência
17/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
02/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas
04/11/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 19:40

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 09:42

Recebidos os autos
20/08/2024 09:42

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2023 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2023 07:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:32

Juntada de Petição de apelação
15/11/2022 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
13/11/2022 20:20

Conclusos para julgamento
10/11/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2022 07:02

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
06/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2022 08:33

Outras Decisões
02/07/2022 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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