19/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2025 09:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:42

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
20/03/2025 15:37

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864157-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 16:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2025 17:10

Expedição de Carta.
27/01/2025 20:16

Determinada diligência
27/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BMG SEGUROS S.A (19.***.***/0001-78).
04/10/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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