15/04/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:37

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:05

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 07:28

Determinado o arquivamento
31/03/2025 07:28

Determinada diligência
31/03/2025 07:28

Outras Decisões
27/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:20

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:43

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803138-73.2020.8.15.0251 EXEQUENTE: ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo EXEQUENTE: ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA em face de EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 108528229). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 108528229), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Acordo firmado após a prolatação de sentença de mérito, é devido custas nos termos da sentença, intime-se o sucumbente para recolhimento e remeta-se a guia para compensação.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
07/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/03/2025 13:30

Determinado o arquivamento
28/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:25

Nomeado perito
21/10/2024 07:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:51

Deferido o pedido de
06/11/2023 07:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:28

Determinada diligência
18/10/2023 17:28

Indeferido o pedido de ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*36-70 (EXEQUENTE)
10/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:38

Indeferido o pedido de ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*36-70 (EXEQUENTE)
05/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:23

Determinada diligência
22/05/2023 06:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 17:18

Transitado em Julgado em 27/01/2023
07/02/2023 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 23:05

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:53

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 13:53

Conclusos para julgamento
07/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 16:23

Juntada de Petição de resposta
17/10/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 06:49

Conclusos para despacho
09/10/2022 19:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2022 07:16

Determinada diligência
06/10/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/07/2022 11:25

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:29

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 20/06/2022 23:59.
12/06/2022 07:08

Decorrido prazo de ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 05:34

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 06:01

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2021 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2021 20:19

Juntada de Certidão
09/09/2021 20:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 05:26

Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ROMERITO DE MEDEIROS NONATO em 18/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 13:32

Recebidos os autos.
23/07/2021 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
23/07/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
01/06/2021 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas
29/04/2021 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2021 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2021 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
23/02/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 07:16

Juntada de Petição de petição
31/12/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 21:20

Outras Decisões
31/12/2020 14:01

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:59

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*36-70 (AUTOR).
05/10/2020 10:10

Conclusos para despacho
14/07/2020 07:36

Juntada de Petição de resposta
05/07/2020 11:31

Determinada Requisição de Informações
26/06/2020 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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