28/05/2025 08:59

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:24

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:24

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA - CPF: *46.***.*69-80 (APELANTE) e provido
16/04/2025 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2025 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0800438-80.2024.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA RÉU / REPRESENTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA, qualificada nos autos, ajuizou, através de advogado constituído, ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A, pelos fatos e fundamentos expostos na peça inicial.

Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial a fim de juntar comprovante de residência em nome da parte acionante ou esclarecendo e comprovando documentalmente o vínculo da parte acionante com o terceiro (Id 89834643).

A promovente juntou seu CNIS (Id 89869823).

Foi determinado novamente que a parte autora emendasse a inicial, vez que a última atualização do CNIS juntado ocorreu no dia 28/12/2020 (Id 90277908).

Intimada, a parte autora não emendou a inicial conforme determinado, vez que juntou o mesmo CNIS desatualizado (Id 92165864).

Sentença Id 93848628, extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Apresentada apelação, nos termos do art. 485, §7º, do CPC, passo a análise da possibilidade de retratação.

Após reanalisar os autos, mantenho a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, pelos seus próprios fundamentos.

A falta de cumprimento das diligências necessárias resultou na ausência de pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, justificando a extinção sem resolução do mérito.

Posto isso, em juízo de retratação, mantenho a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, assim o faço com base nos artigos 485, inciso I, do CPC.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Apresentadas as razões e a contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito
07/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:26

Recebidos os autos
07/03/2025 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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