21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802497-60.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL REGINALDO PEREIRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 19 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
19/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:44

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 17:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; abuso do direito de litigar.
07/03/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
23/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:59

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL REGINALDO PEREIRA - CPF: *20.***.*10-30 (AUTOR).
05/09/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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