TJPB - 0858482-61.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2025 23:59.
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02/04/2025 02:40
Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO SCHAPER em 01/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:59
Publicado Despacho em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858482-61.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
21/02/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 06:10
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:10
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 06:10
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 11:51
Conclusos para decisão
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26/11/2024 04:42
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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07/10/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 20:07
Juntada de RPV
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04/10/2024 20:07
Juntada de RPV
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04/10/2024 20:07
Juntada de RPV
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04/10/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
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12/07/2024 00:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2024 23:59.
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16/05/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 19:51
Outras Decisões
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14/05/2024 09:41
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.
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23/11/2023 18:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/10/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 11:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/10/2023 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/10/2023 13:41
Conclusos para decisão
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19/05/2023 14:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2023 23:59.
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17/03/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 18:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/08/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 20:48
Processo Desarquivado
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12/08/2022 15:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2021 10:52
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2021 08:45
Determinado o arquivamento
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28/08/2021 01:26
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 18:27
Juntada de Petição de comunicações
-
07/07/2021 23:40
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 22:48
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 16:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2021 15:13
Juntada de Petição de cota
-
01/06/2021 21:56
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 11:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 14:48
Conclusos para despacho
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18/03/2021 14:18
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2020 07:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2020 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.
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05/08/2020 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 18:46
Juntada de Petição de comunicações
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08/07/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2020 18:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/07/2020 17:54
Conclusos para despacho
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18/06/2020 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2020 17:10
Juntada de Petição de apelação
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07/06/2020 22:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2020 11:23
Julgado procedente o pedido
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26/03/2020 15:50
Conclusos para despacho
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23/01/2020 11:51
Juntada de Petição de réplica
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06/12/2019 10:42
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2019 10:41
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 18:13
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2019 10:11
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2019 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2019 13:27
Conclusos para despacho
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27/09/2019 11:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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24/09/2019 17:53
Conclusos para despacho
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24/09/2019 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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