01/08/2025 07:44

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS LORENZONI em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:57

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:13

Outras Decisões
18/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:57

Juntada de Carta precatória
01/07/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
01/07/2025 08:52

Juntada de Carta precatória
01/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:44

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 08:10

Juntada de informação
15/05/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição de cota
12/05/2025 12:42

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 12:31

Juntada de Carta precatória
09/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:46

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 11:41

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:29

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
07/04/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 22:44

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 07:45

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2025 05:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº0000711-97.1997.8.15.0751 REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) REU: LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - PB17923 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advosgado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID 109763901 , conforme transcrito abaixo Vistos, etc.

Tendo em vista o requerimento apresentado na petição retro, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal da Cidadania, já firmou entendimento no sentido que não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial - AgRg no HABEAS CORPUS Nº 832679.

Portanto, o fato da audiência a ser realizada de forma virtual para o réu, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa.

Na oportunidade, a defesa técnica representada na pessoa do seu causídico, terá toda a possibilidade de acompanhar a audiência na forma presencial.

Enquanto o réu, no formato virtual, poderá acompanhar os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas, caso as mesmas, não tenham nenhuma objeção da sua presença, ainda que no ambiente virtual.

Por sua vez, o deferimento do formato presencial para o réu, igualmente, não garante a sua participação na audiência.

Pois se alguma testemunha criar resistência com a sua presença, a audiência prosseguirá sem a participação do réu.

Neste sentido, vale a colação do seguinte precedente: PROCESSO PENAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OFENSA AO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

OITIVA DE OFENDIDO E DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU EM AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSO ESPECIAL. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a retirada do réu da sala de audiência, desde que devidamente fundamentado pelo juiz que sua presença pode causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido.

Precedentes. 1.1.

No caso em que a audiência para oitiva da vítima e da testemunha é realizada por meio de videoconferência, a interpretação mais consentânea com o objetivo do disposto no art. 217 do CPP é a de que o réu também pode ser impedido de acompanhar os depoimentos, pois busca-se a fidedignidade da prova colhida, bem como a preservação da dignidade e intimidade dos depoentes, que seriam prejudicadas pela presença do réu, mesmo a distância.

Ademais, o contraditório e a ampla defesa do acusado permanecem resguardados pela indispensável presença da defesa técnica no ato processual. 1.2.

Na hipótese dos autos, devidamente fundamentado pelo Juízo singular que a vítima e a testemunha tinham temor de depor na presença do réu e presente a defesa técnica na audiência realizada por videoconferência, não há que se falar em nulidade. 2.

Agravo conhecido para desprover o recurso especial. (AREsp n. 1.961.441/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 8/8/2022.) Outrossim, na petição em análise, Id 10968219, não restou demonstrado qualquer prejuízo para à defesa, o réu participar da audiência no formato virtual.

Até porque, se a principal alegação apresentada pela defesa é o direito do réu ouvir os depoimentos das testemunhas arroladas, este direito não é absoluto.

E nem a sua presença física pode assegurá-lo.

Já que ficará na dependência da vontade dos depoentes, em permanecer ou não no mesmo ambiente com o réu, quer seja na forma presencial ou no formato virtual.

Por outro lado, há de ser considerado, para a participação da audiência no formato online para o réu, a maior celeridade, a economia processual gerada, a segurança do próprio acusado e de todos que estarão na audiência física, uma vez que não será preciso o deslocamento do réu até o Fórum, pela Polícia Penal, com todo aparato de segurança, deslocamento e gastos gerados, para uma presença em audiência, que sequer é certa.

Vale ressaltar, que o réu é acusado de um homicídio, no longíquo ano de 1997, tendo passado largo período de anos foragido, para não responder a devida ação penal.

Por fim, o direito de presença do réu, no formato online, atende aos corolários do direito de autodefesa como projeção da ampla defesa, uma vez que a unidade prisional em que o mesmo está recolhido, oferece toda estrutura técnica para a realização do ato.

Desta forma, fica indeferido a particação presencial do réu, uma vez que como demonstrado, não haverá qualquer prejuízo ao mesmo.

Intimações necessárias.

Aguarde-se a realização da audiência aprazada.

Bayeux, datado e assinado eletronicamente.

Bruno César Azevedo Isidro Juiz de Direito BAYEUX, 25 de março de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
25/03/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2025 11:26

Mandado devolvido para redistribuição
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:51

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 09:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/03/2025 17:36

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 17:29

Juntada de Ofício
11/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
10/03/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
09/03/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 22:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
02/03/2025 06:48

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 12:08

Mandado devolvido para redistribuição
28/02/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 10:39

Juntada de Ofício
28/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2025 11:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
27/02/2025 11:22

Mantida a prisão preventida
27/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:54

Determinado o arquivamento
26/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de parecer
17/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:54

Juntada de Petição de cota
11/02/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:31

Juntada de Ofício
28/01/2025 01:41

Decorrido prazo de Luciano Carneiro da Cunha Filho em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/11/2024 17:06

Indeferido o pedido de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (REU)
05/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:13

Juntada de Petição de parecer
04/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:09

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição de parecer
21/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:53

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:48

Juntada de informação
16/10/2024 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2024 14:17

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 14:17

Processo Desarquivado
20/06/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/06/2024 11:50

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/06/2024 09:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:02

Juntada de Petição de cota
06/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:30

Processo Desarquivado
23/02/2021 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:35

Juntada de Petição de cota
12/02/2021 07:43

Juntada de Petição de cota
02/02/2021 14:45

Arquivado Provisoramente
02/02/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:56

Processo migrado para o PJe
09/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
09/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2020 NF 96/20
09/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2020 21:04 TJEPP04
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015 PROC. SUSPENSO ART. 366 CPP
03/08/2015 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 03: 08/2015
13/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2013 AGUARDA CAPTURA
15/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11102012
15/10/2012 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 15102012
23/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2308201214FRANCISCO RO
23/08/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15092012
24/07/2012 00:00

Mov. [1303] - EM CORREICAO PERMANENTE 24072012
24/07/2012 00:00

Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 24072012
14/02/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14022011
14/02/2011 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 14022011
27/01/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2701201113FRANCISCO RO
27/01/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27022011
21/01/2011 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 13012011
21/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012011
21/01/2011 00:00

Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 21012011
30/08/2010 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 23052010
30/08/2010 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 23052010
06/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0605201012FRANCISCO RO
04/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092008
04/09/2008 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 04092008
25/08/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082008
25/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008
24/10/2007 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 24102007
02/08/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0208200711FRANCISCO RO
16/08/2004 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 16082004
10/08/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1008200410FRANCISCO RO
07/08/2002 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 07082002
06/08/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082002
06/08/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082002
06/08/2002 00:00

Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 06082002
06/08/2002 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06082002FRANCISCO RODR
22/01/2002 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11012002
22/01/2002 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15012002
22/01/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012002
22/01/2002 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 15012001
22/01/2002 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 16012002
22/01/2002 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 22012002
08/01/2002 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08012002
07/01/2002 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012002
07/01/2002 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07012002
07/01/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012002
07/01/2002 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07012002 PRISAO
04/11/1998 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03111998
04/11/1998 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 04111998 FCO RODRIGUES
21/10/1998 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21101998
16/09/1998 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16091998
16/09/1998 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16091998 PRISAO
12/08/1998 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 31071998
12/08/1998 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12081998
12/08/1998 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16091998
30/07/1998 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 30071998
22/06/1998 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 18061998
22/06/1998 00:00

Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 16091998 1400
22/06/1998 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18061998
25/05/1998 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06051998
06/05/1998 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30041998
06/05/1998 00:00

Mov. [702] - INTERROGATORIO NAO REALIZADO 04051998
06/05/1998 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04051998
06/05/1998 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 04051998
06/05/1998 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 18061998 1400
17/04/1998 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 17041998
20/03/1998 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 04051998 1400
20/03/1998 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 20031998
18/02/1998 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 16021998
16/02/1998 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/02/1998 00:00

Recebida a denúncia
28/01/1998 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 26011998
28/01/1998 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28011998
21/11/1997 00:00

Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 20111997
21/11/1997 00:00

Mov. [370] - MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 21111997
21/11/1997 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 21111997
20/11/1997 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20111997
18/11/1997 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18111997
11/11/1997 00:00

Distribuicao por sorteio
11/11/1997 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11111997 BY31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/1997

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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