04/06/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:48

Decorrido prazo de JURACY JOAQUINA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:46

Indeferida a petição inicial
02/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/05/2025 06:32

Decorrido prazo de JURACY JOAQUINA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar
25/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:28

Decorrido prazo de JURACY JOAQUINA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 07:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JURACY JOAQUINA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACY JOAQUINA DA SILVA - CPF: *51.***.*60-15 (AUTOR).
27/08/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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