TJPB - 0048332-35.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 07:46
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:16
Determinado o arquivamento
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11/02/2025 17:16
Determinada diligência
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11/02/2025 16:27
Conclusos para decisão
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASTRO MACEDO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Nº do Processo: 0048332-35.2011.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR, ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO, WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA, GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA, HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA, ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA, MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO, MABEL LEMOS GOMES DA SILVA REU: JOSE CARLOS CASTRO MACEDO, SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a interposição do Agravo de Instrumento n.0810701-56.2024.815.0000, informado pela parte ré, SUSPENDO o presente processo até julgamento final do referido agravo.
JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
07/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 12:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810701-56.2024.8.15.0000
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30/08/2024 10:43
Conclusos para despacho
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30/08/2024 10:42
Juntada de informação
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26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:53
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:53
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:53
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:53
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:53
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 01:27
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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31/05/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Nº do Processo: 0048332-35.2011.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR, ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO, WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA, GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA, HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA, ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA, MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO, MABEL LEMOS GOMES DA SILVA REU: JOSE CARLOS CASTRO MACEDO, SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO DECISÃO Vistos, etc.
Em respeito ao comando do § 5º do art.1.003, do CPC, DEFIRO o pedido do id.88994789 e devolvo o prazo para eventual recurso da decisão que rejeitou os embargos declaratórios, ressaltando que o prazo é de 15 dias.
JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
29/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 09:56
Deferido o pedido de
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27/05/2024 01:24
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:07
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 17/04/2024 23:59.
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17/04/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048332-35.2011.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR, ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO, WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA, GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA, HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA, ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA, MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO, MABEL LEMOS GOMES DA SILVA REU: JOSE CARLOS CASTRO MACEDO, SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO SENTENÇA EMENTA: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELOS PROMOVIDOS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Vistos, etc.
Os promovidos Carlos Castro e Sandra Helena interpuseram embargos declaratórios (id. 74211808) onde alegaram omissão na decisão de id. 53231595 quando da análise de ocorrência de prescrição por este juízo não ter levado em consideração o que disciplina a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
De igual modo, os promovidos Esdras e Aline também opuseram embargos (id. 74260164) em face da mesma decisão de id. 53231595, sob o argumento de obscuridade, uma vez que este juízo teria indeferido o benefício de justiça gratuita sem ter analisado a documentação juntada em id. 54538641.
Devidamente intimados, os autores se manifestaram (id. 79746577) argumentando que não houve omissão ou obscuridade na decisão atacada, pleiteando pela rejeição dos aclaratórios.
Vieram-me os autos conclusos.
Eis o que importa relatar.
Fundamento e decido.
Não é demais lembrar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico tem uma finalidade e um momento ideal de propositura.
Os embargos de declaração podem ser opostos para sanar omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material de qualquer decisão, nos termos do art. 1.022, CPC.
Como já havia esclarecido em decisão anterior (id. 60762561), “a omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido se torna contraditório, obscuro ou apresenta equívoco sanável.”.
Não entendo que a decisão objeto de embargos tenha se mostrado deficiente em nenhum de seus aspectos.
Primeiramente, referente aos embargos de id. 74260164, por meio do qual se alega ausência de análise por parte desde juízo dos documentos juntados em id. 54538641, para comprovação de necessidade de concessão de justiça gratuita, ao verificar novamente a peça mencionada, percebo que não há documentação juntada, mas sim declaração de condição de hipossuficiência, citando que os respectivos réus “apresentaram rendimentos no exercício anterior de R$ 28.377,95 e R$ 16.718,00, em todo o exercício financeiro do ano calendário 2020, último disponível.” Não há substrato documental apto a provar as alegações, motivo pelo qual o indeferimento do benefício pleiteado é medida que se impõe, pelos mesmos fundamentos já citados em decisão de id. 73632500.
No que se refere a ausência de análise do prazo prescricional sob a disciplina da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) alegada nos embargos de id. 74211808, saliento que o caso dos autos busca anulação de escritura pública com base em vício de consentimento, razão pela qual deve haver análise com lastro no Código Civil, e não matéria propriamente relativa a direito registral.
Para além disso, no diálogo das fontes, impõe o juízo da causa em momento oportuno analisar o mérito a partir do ordenamento jurídico posto, considerando a legislação aplicável.
Aponto esse entendimento, ainda que de forma indireta, na decisão de id. 73632500.
Suficientemente fundamentados os motivos que ensejaram a decisão atacada e ausentes elementos para sua modificação ou complementação, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não incidência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15.
Por fim, indefiro o pedido de realização de audiência constante nos ids. 28331284 e 28331284, tendo em vista que o processo se encontra maduro para julgamento.
A propósito, a jurisprudência, em casos similares, entende: “1.
O juiz é o destinatário das provas e se, ao examinar os elementos probatórios, verificar a desnecessidade de produção de outras evidências, poderá promover o julgamento antecipado da lide, sem que isso caracterize em cerceamento de defesa.
A aferição acerca da necessidade ou não da produção da prova, não cabe à parte, mas ao próprio sentenciante (arts. 355 e 370 do Código de Processo Civil).
Precedentes do STJ e TJDFT.” (TJDFT.
Acórdão 1617563, 07109043420218070001, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 14/9/2022, publicado no DJE: 28/9/2022.” No caso dos autos, as provas que constam dos autos mostram suficientes para o julgamento de mérito.
Ao cartório para que intime as partes desta decisão.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
P.I.C.
JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024. -
01/04/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/02/2024 23:05
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 23:04
Juntada de informação
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30/09/2023 00:56
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:56
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASTRO MACEDO em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:52
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 29/09/2023 23:59.
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26/09/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2023 16:34
Publicado Despacho em 22/09/2023.
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25/09/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048332-35.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se os embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados ao id. no prazo de 5 dias.
Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na lista de pendentes da meta 2 e da meta 5 do CNJ.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juíza de Direito -
20/09/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 18:11
Conclusos para decisão
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26/06/2023 14:28
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 11:43
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 11:42
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 19/06/2023 23:59.
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02/06/2023 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/06/2023 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/05/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:06
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048332-35.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A parte autora efetuou o pagamento das custas processuais determinada na decisão saneadora anterior, conforme se vê do id.71237930.
A parte promovida, por sua vez, requereu o benefício da Justiça Gratuita e este juízo determinou que juntasse documentos complementares.
Entretanto, o aludido réu pediu que fosse postergada a juntada da documentação comprovatória da hipossuficiência (id.68673028) Entendo, portanto, pela não evidência de miserabilidade jurídica.
A documentação exigida era de fácil extração e juntada nos autos (id.53231595), razão pela qual a pretensão dos demandados em relação ao benefício da gratuidade não prospera.
Não houve a juntada de qualquer documento hábil para demonstração do estado de dificuldade financeira.
Ademais, o pedido se mostra casuístico, haja vista que a pretensão parece ser de se proteger de eventual e futura condenação de verbas sucumbenciais, uma vez que os réus estão exercendo livremente a ampla defesa e contraditório no processo, independente de custas e despesas processuais.
Assim, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado pelos demandados.
Da alegação de prescrição formulada pelos réus.
Suscitam os réus que a questão foi atingida pela prescrição diante da inércia do titular do suposto direito violado.
Apontam que a ação pretende anular negócio jurídico de compra e venda realizado em 1998, sob a alegação de falta de consentimento.
Sobre o tema, a jurisprudência tem firmado que: "A nulidade absoluta do negócio jurídico não é passível de ratificação e nem se convalesce pelo decurso do tempo, de forma que a pretensão anulatória não se encontra sujeita a prazo prescricional. 3.
Tratando-se de Escritura Pública lavrada mediante fraude, por figurar como mandante/outorgante pessoa já falecida, tem-se por configurada a nulidade absoluta do negócio jurídico.
Apelação Cível conhecida.
Preliminar e Prejudicial de Prescrição rejeitadas.
No mérito, recurso não provido." (TJ-DF 20.***.***/1022-50 DF 0007087-10.2011.8.07.0015, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 14/12/2016, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 31/01/2017 .
Pág.: 232-386) Assim, diante da ausência de prescrição, rejeito a prejudicial de mérito suscitada na peça contestatória, id.28331282 - Pág. 45.
Por fim, indefiro igualmente a suscitação de incompetência deste juízo (id.54329721), haja vista que a questão ora debatida envolve negócio jurídico imobiliário e não propriamente questões relativas a registros públicos, a teor do art. 169 da LOJE.
Quanto ao pedido dos réus no sentido de requerer juntada de cópias de peças e do processo que correu na 5ª Vara de Família, tenho que essa questão já foi devidamente analisada em decisões anteriores e, por isso, reitero aqui que é dever da própria parte trazer aos autos os documentos para a prova do seu direito.
Não vejo também necessidade de ser chamado aos autos como litisconsortes os notários do Cartório "Monteiro da Franca" e "Eunápio Torres".
O processo tramita há anos e somente no ano de 2022 a parte ré suscita esse questionamento.
Não vislumbro presentes os requisitos do art.114 do CPC.
Assim, INDEFIRO integralmente o petitório contida no id.54329721.
Em derradeiro, aponto que o processo se encontra na Meta 2 do CNJ e tramita desde o ano de 2011.
Digam as partes se ainda possuem outras provas a serem produzidas.
Ressalto que o silêncio será entendido como dispensa de outras provas, sendo a hipótese do art.355, I, do CPC P.I.
JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2023.
Juiz(a) de Direito -
23/05/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 14:38
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS CASTRO MACEDO (REU).
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22/05/2023 14:38
Indeferido o pedido de JOSE CARLOS CASTRO MACEDO (REU)
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02/05/2023 22:35
Conclusos para despacho
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31/03/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 01:38
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 03/02/2023 23:59.
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09/02/2023 01:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/02/2023 23:59.
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09/02/2023 01:25
Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 18:53
Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 16/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:28
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:28
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 16/08/2022 23:59.
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22/08/2022 07:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 16/08/2022 23:59.
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12/07/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2022 12:49
Conclusos para despacho
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10/06/2022 12:48
Juntada de informação
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11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 10/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 10/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 10/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 12:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 02:21
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 02:21
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 17/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 07:09
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 07:08
Juntada de informação
-
16/02/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 05:26
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:26
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:26
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:11
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:11
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:11
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:11
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:11
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 05:11
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 14:44
Juntada de Informações
-
14/01/2022 14:06
Outras Decisões
-
15/12/2021 20:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 20:35
Juntada de informação
-
15/12/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:52
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:46
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 01:46
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 02/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 23:39
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 23:39
Juntada de informação
-
17/11/2021 22:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2021 21:39
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2021 16:04
Juntada de Ofício
-
07/10/2021 02:10
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 05/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 01:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASTRO MACEDO em 05/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 01:53
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 05/10/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 11:40
Juntada de informação
-
17/09/2021 13:36
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 19:48
Deferido o pedido de
-
31/08/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 12:33
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 22:48
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 03:04
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 10/05/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 11:51
Juntada de Ofício
-
05/04/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:32
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 25/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 18:29
Conclusos para despacho
-
14/11/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 18:43
Juntada de #Não preenchido#
-
21/07/2020 18:51
Juntada de Ofício
-
20/07/2020 11:24
Outras Decisões
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASTRO MACEDO em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:56
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:55
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 09:55
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 19:29
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 08:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 08:32
Juntada de ato ordinatório
-
17/02/2020 09:43
Processo migrado para o PJe
-
27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2020 ENVIADO PARA DIGITALIZAçãO
-
27/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 15/20
-
27/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 11:56 TJESL16
-
26/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2019 P030348192001 12:47:49 ALINE A
-
22/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P030348192001 13:21:03 ALINE A
-
12/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 P029244192001 13:02:19 ANSELMO
-
06/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 P029244192001 16:39:07 ANSELMO
-
05/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2019 P028993192001 17:34:24 JOSE CA
-
04/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2019 P028993192001 15:14:22 JOSE CA
-
31/10/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 10/2019 PUBLICADA
-
29/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 255/1
-
29/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 EXPEDIDA
-
25/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2019 PETICAO AUTOR
-
23/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2019 AUTOS DEVOL. ADVOGADO
-
11/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2019 016976PB
-
09/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 242/1
-
09/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 EXPEDIDA
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 10/2019 P026598192001 07:00:54 JOSE CA
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 10/2019 P026663192001 07:00:54 WLADIMA
-
04/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 A IMPUGNAçãO
-
01/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 10/2019 P026598192001 14:22:01 JOSE CA
-
01/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 10/2019 P026663192001 17:32:06 TERCEIR
-
16/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 09/2019 16:30
-
10/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2019 NF 179/1
-
08/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 07/2019 CARTAS CIT E INT AUDIENCIA EX
-
28/05/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 05/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
24/05/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 09/2019 16:30 4A VARA CIVEL
-
24/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 126/1
-
24/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
09/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2019 AUD DESIGNAR
-
06/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019
-
06/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 06: 02/2019
-
06/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2019
-
28/01/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 01/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
28/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/01/2019 012446PB
-
24/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 15/19
-
24/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 015/19
-
16/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2019 AUTOR PAGAR A DILIGENCIA
-
30/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018 EXP. MANDADO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P040499182001 12:22:32 JOSE CA
-
03/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018
-
30/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040499182001 14:28:40 JOSE CA
-
09/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018 CANCELAR AUDIENCIA NUCLEO
-
31/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 31: 07/2018
-
31/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2018
-
27/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2018 AUTOS DEVOL. ADV
-
25/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2018 002446PB
-
24/07/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 07/2018 NF PUBLICADA
-
20/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2018 NF 170/1
-
20/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2018 NF 170/2018 EXPEDIDA
-
13/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 07/2018
-
13/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2018
-
12/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 07/2018
-
05/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 07/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 146/1
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 146/2018 EXPEDIDA
-
19/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 06/2018
-
11/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P073520162001 07:46:19 WLADIMA
-
22/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
-
22/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018 REMETA-SE AO NUCLEO DE CONCILI
-
11/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017
-
06/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017 AUTOS DEVOL. ADV
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 02/2017 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
07/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2017 002446PB
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 09/17
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 009/2017 EXPEDIDA
-
02/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 02/2017
-
18/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017 AUTOR REQUERER O DE DIREITO
-
23/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P073520162001 12:04:34 WLADIMA
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P066863162001 08:41:55 ANSELMO
-
09/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2016
-
06/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 09/2016
-
29/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066863162001 17:41:28 ANSELMO
-
22/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
28/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015
-
28/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 10/2015 CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2015 SEM MANIFESTAçãO
-
17/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015
-
05/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2015 DESPACHO
-
30/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 06/15
-
30/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 006/2015 EXPEDIDA
-
17/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014 PED/INDEFERIDO - INT/AUTOR
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2014 OFíCIOS
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2014 CERTIDãO
-
17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 OFICIE-SE
-
15/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2014 PETIçãO
-
15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 05/2014 ARS
-
15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 05/2014 CORRESPONDêNCIAS DEVOLVIDAS
-
15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 05/2014 ARS
-
15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 05/2014 CORRESPONDENCIAS DEVOLVIDAS
-
15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 05/2014 AR
-
15/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2014
-
16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 04/2014 CARTAS DE INTIMAçãO
-
15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2014 CERTIDãO
-
17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014 INTIME-SE PROMOVENTES
-
07/02/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2014 AUTORA
-
07/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
-
21/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2013 DESPACHO
-
19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 124/1
-
19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 124/2013 EXPEDIDA
-
22/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 INT/ORD/AUTOR - NF EXPEçA-SE
-
14/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 10/2013 PARTE PROMOVENTE
-
14/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
05/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05122012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112012 NF 167: 12
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082012
-
03/08/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03082012
-
03/08/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03082012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012
-
20/06/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20062012
-
20/06/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20062012 PETICAO
-
18/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18062012 002446PB
-
15/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15062012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062012 NF 91: 12
-
18/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052012
-
19/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320121JOSE CARLOS C
-
19/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122011
-
19/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122011 DE CITACAO
-
14/12/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122011
-
06/12/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06122011 JPIA
-
06/12/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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