TJPB - 0802865-94.2024.8.15.0141
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/07/2025 01:08 Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            04/07/2025 01:08 Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av.
 
 Dep.
 
 Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 - WhatsApp: (83) 9.9145-0310 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR (RPV) (Art. 47, Resolução CNJ nº 303 de 18/12/2019) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO O Doutor Renato Levi Dantas Jales, MM.
 
 Juiz de Direito nesta 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
 
 FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processam os autos e termos do Processo nº 0802865-94.2024.8.15.0141, movido por TADEU VIEIRA CARNEIRO contra o MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, em fase de cumprimento de sentença, tendo sido determinada a expedição da presente requisição de pagamento, em cumprimento às disposições contidas na Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo que passo a apresentar os requisitos necessários ao seu regular processamento: Tipo de Requisição: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Natureza do Crédito: COMUM / ALIMENTAR Processo: 0802865-94.2024.8.15.0141 Requisitório: ORIGINÁRIO Exequente: TADEU VIEIRA CARNEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 Executado(a): MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A Tipo Beneficiário (Nome/CPF) Data de Nascimento Crédito sem honorários Valor (R$) Honorários Contratuais Valor (R$) Valor Total (R$) AUTOR(A) TADEU VIEIRA CARNEIRO (*26.***.*79-47) 06/04/1979 R$ 8.157,41 R$ 2.447,22 R$ 5.710,19 Valor Principal: R$ Valor Principal: R$ Valor Juros: R$ Valor Juros: R$ Índice dos Juros: Índice dos Juros: Tipo Beneficiário (Nome/CPF) OAB Honorários de Sucumbência Valor (R$) Honorários Contratuais Valor (R$) Valor Total (R$) ADVOGADO(A) MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE (*97.***.*04-27) CLAUDINE ANDRADE COSTA (*94.***.*11-30) PB32348 PB24649 R$ R$ 2.447,22 R$ 2.447,22 Valor Principal: R$ Valor Principal: R$ Valor Juros: R$ Valor Juros: R$ Índice dos Juros: Índice dos Juros: RESSARCIMENTO DE CUSTAS (R$) R$ 0,00 MONTANTE GLOBAL REQUISITADO (R$) R$ 8.157,41 (Oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) Data Base dos Cálculos 10/06/2025 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 04/07/2024 Data do Trânsito em Julgado (Sentença/Acórdão) - fase de conhecimento 14/03/2025 Natureza da Obrigação/Assunto (Tabela Única de Assuntos - CNJ) [Adicional por Tempo de Serviço] Oposição de Embargos à Execução/Impugnação ao cumprimento de sentença NÃO Data do Trânsito em Julgado ou decurso de prazo para apresentação de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença 02/06/2025 Observações Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 2 de julho de 2025.
 
 Eu, TALMI VIEIRA CARNEIRO – Analista/Técnico Judiciário, o digitei. (Assinatura eletrônica) Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito
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                                            02/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 09:40 Juntada de RPV 
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                                            02/07/2025 08:35 Juntada de RPV 
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                                            02/07/2025 08:10 Transitado em Julgado em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 03:10 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 01/07/2025 23:59. 
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                                            02/07/2025 03:10 Decorrido prazo de TADEU VIEIRA CARNEIRO em 01/07/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 02:10 Publicado Decisão em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 02:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 
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                                            10/06/2025 18:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2025 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 18:26 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            09/06/2025 11:18 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2025 11:18 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            03/06/2025 15:09 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 02/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 15:09 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 02/06/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 06:11 Decorrido prazo de TADEU VIEIRA CARNEIRO em 29/04/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 06:34 Publicado Decisão em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 06:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 14:31 Desentranhado o documento 
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                                            25/03/2025 14:31 Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} 
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                                            25/03/2025 11:43 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            25/03/2025 10:42 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            25/03/2025 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 09:55 Determinada diligência 
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                                            25/03/2025 07:20 Conclusos para despacho 
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                                            24/03/2025 22:10 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2025 22:10 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            25/02/2025 03:32 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            02/10/2024 09:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            02/10/2024 09:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:38 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/09/2024 10:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2024 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 18:21 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            18/09/2024 01:54 Decorrido prazo de TADEU VIEIRA CARNEIRO em 17/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 14:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            08/08/2024 09:50 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2024 14:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2024 08:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2024 15:31 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/07/2024 15:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 14:23 Determinada a citação de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU) 
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                                            04/07/2024 09:37 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2024 09:19 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/07/2024 09:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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