17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de FRANKLIN DUARTE SIMOES em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.
22/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0801792-29.2025.8.15.0731 [Despejo por Denúncia Vazia] REQUERENTE: FRANKLIN DUARTE SIMOES REQUERIDO: SINDAIR RODRIGUES PEIXOTO SENTENÇA TUTELA ANTECEDENTE.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – SENTENÇA. - Homologa-se pedido de desistência de ação mediante sentença sem julgamento do mérito.

Vistos, etc.

Trata-se de Tutela Cautelar antecedente, envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Em decisão de Id. 110564062, esse juízo, determinou ao autor a emenda à inicial, a fim de esclarecer se o pedido diz respeito a tutela do art. 303 do CPC, ajustando o valor da causa ao proveito econômico e antecipando as custas em 15 dias.

Em petição retro, o autor informa que o pedido será incidental e tratado nos autos da Ação de Despejo em andamento (autos nº 0810965-14.2024.8.15.0731), desistindo do presente feito. É o breve relato.

Decido.

Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que ainda não citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.

Vejamos: Art - 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu.

Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

P.R.I.

Cabedelo, 11 de junho de 2025.

Juiz de Direito
17/06/2025 01:31

Determinado o arquivamento
17/06/2025 01:31

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 05:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/03/2025 06:48

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0801792-29.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

A tutela antecedente é regularda pelo art. 303, do CPC.

Na hipotese, ja ha duas ações conexas; sendo uma de despejo formulada pelo ora autor.

Não vislumbro em principio, a formulação de ação antecednete, mas pedido incidental.

De qualqeur sorte, é de se ver que o autor pode estar pretendendo outra demanda, com a possibilidade de aidtamento da inicial.

Assim, intime-se o autor para emendar a inicial, esclarecendo se o pedido diz respeito a tutela do art. 303 do CPC, ajustando o valor da causa ao proveito economico e antecipando as custas em 15 dias.

CABEDELO, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/03/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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